Este 1º de Maio é um dos mais severos já vividos pelos trabalhadores brasileiros, atingidos pela implosão dos direitos trabalhistas e previdenciários. Também as políticas sociais – da saúde, assistência social e educação, por exemplo, tem sofrido cortes expressivos, em prejuízo dos trabalhadores.
O Dr. Rodrigo Carelli do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região, se referiu à reforma trabalhista como “um vandalismo”, orientada para o lucro fácil do capital. O argumento para esta reforma era a geração de empregos, mas ela se mostrou sem nenhum efeito real.
A perda de direitos da CLT foi um gigantesco passo em direção à criação do “homem-máquina”, com direitos reduzidos e manutenção barata, mas suficiente para que siga trabalhando e gerando lucros em prejuízo para sua saúde e segurança. Para submeter o “homem-máquina” às novas condições enfraqueceu-se o sindicato, que é sua representação coletiva.
Quanto à reforma da previdência, muitos ainda não tomaram plena ciência de seus efeitos. Assistimos a sonegação de direitos para milhões de brasileiros que aguardam por meses por sua aposentadoria, além de cortes indiscriminados do Benefício de Prestação Continuado – BPC, que atinge a população economicamente mais fragilizada. As novas regulamentações para a concessão de benefícios serão sentidas em médio prazo. Alterações como a elevação da idade mínima para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição que chega a 40 anos e a mudança de cálculo da média salarial que resultarão em benefícios menores para todos.
A este cenário soma-se a pandemia da COVID-19, que atinge ricos e pobres, mas tem efeitos mais severos sobre os trabalhadores. Estes, além de sofrerem uma taxa de mortalidade maior por falta de um sistema de saúde adequado, vêem seus contratos de trabalho sendo revogados, reformados ou suspensos. Em breve, o desemprego atingirá mais de 20 milhões de trabalhadores, que somados aos trabalhadores informais e aos desalentados, chegará a 60 milhões; uma verdadeira tragédia social.
O Estado deve intervir na retomada da economia e na proteção à vida dos mais fragilizados. A pandemia está revelando os limites da política neoliberal do estado mínimo, que sempre se mostrou incompetente nas situações de crise. O Estado deverá ter atuação importante, porém com participação social para promover a dignidade dos trabalhadores e para que o lucro deixe de ser o único objetivo do trabalho.
Na Bíblia apresenta orientações claras a estes respeito: “Se vires em alguma província opressão de pobres e o roubo em lugar do direito e da justiça, não te maravilhes de semelhante caso...” (Ecl 5,8),e que “não oprimirás o trabalhador... No próprio dia lhe dará o seu salário... porquanto é pobre, e disso depende a sua vida” (Dt 24,14-15).
O Papa Francisco, em encontro internacional de organizações sindicais, destacou que “o trabalho não pode ser considerado uma mercadoria..., tem preferência em relação a qualquer outro fator de produção, incluindo o capital”. Ele alertou ainda que “a pessoa não é apenas trabalho e que existem outras necessidades humanas... como família, amigos e descanso”.
Que este 1º de maio nos leve a refletir sobre a seriedade do momento vivido, e que ajude a nos empenharmos na construção de uma sociedade mais humana e solidária.
Jales, 28 de abril de 2020.
