Da Redação

O deputado Fausto Pinato protocolou um projeto de lei que visa suspender o cumprimento de sentença das ações de despejo de pessoas físicas, comerciantes, lojistas, escritórios, consultórios e de outros que dependem de seu faturamento para cumprir com o pagamento de aluguéis e obrigações acessórias.

Segundo a proposta, que tramita na Câmara dos deputados, o cumprimento de ações de despejo fica suspenso até 31 de outubro, desde que a falta de pagamento das obrigações seja motivada, comprovadamente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

Para Pinato, a sociedade já sente os efeitos financeiros da pandemia, que poderão ainda ser agravados. “Não há como prever os efeitos dessa pandemia e mesmo que os locadores consigam despejar os locatários, milhares de pontos comerciais ficarão vagos, o que não é favorável para nenhuma das partes envolvidas”.

Segundo o deputado, “a melhor maneira de resolver é oportunizar a revisão de contratos e evitar os despejos. Afinal, o dono de comércio, além de gerar vagas de trabalho, muitas vezes, tem como seu ganha-pão o faturamento de seu estabelecimento”, afirmou.