Por Jorge Pontes
Um importante projeto de Lei para o desenvolvimento de Fernandópolis estará na pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara Municipal. De autoria da prefeita Ana Bim, o projeto para assinatura do convênio entre a Prefeitura e Secretaria de Estado da Casa Civil, prevê o prolongamento da Avenida Marginal Litério Grecco, no sentido Fernandópolis/ Meridiano, que beneficiará o Distrito VI, inviabilizado pela falta de alça de acesso viário, que será feita já nesta primeira etapa das obras, que ao todo será de R$ 4 milhões.
As obras serão executadas em quatro etapas, sendo 1,8km, que irá do km 546 (pouco a frente do primeiro pontilhão) até a área destinada à implantação do Distrito Industrial VI, que fica a pouco mais de 1km do Posto Morini.
Nesta primeira ase das obras, o recurso já em caixa totaliza R$ 1 milhão.
Após aprovada a lei, a Prefeitura abrirá o processo licitatório, na modalidade ‘concorrência’, o que deve perdurar por mais 30 dias.
Trecho vai do primeiro retorno, no sentido Fernandópolis/Meridiano, até a área do Distrito VI, que fica cerca 700 metros a frente
A ÁREA
A área de 242 mil m² onde será construído o Parque Industrial VI foi adquirido pela Prefeitura na gestão anterior, em 2010, pelo valor de R$110 mil por alqueire (R$ 1,1 milhões) junto ao agropecuarista Cesar Roberto Barato que recebeu a quantia em 15 parcelas. A área atualmente segue com uma vegetação alta com resquícios de um canavial já que a terra antes era arrendada à Usina UNP. O pouco da cana que ainda resta torna-se quase que imperceptível visto os capins colonião, mombaça e braquiária que cresceram no local. Bastante plana e 100% útil, a área fica a 6 km do perímetro urbano de Fernandópolis e há algumas décadas era totalmente utilizada para plantação de café.
FUTURO CERTO
De acordo com informações do então secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Ortunho, 88 empresas já haviam tido autorização deferida pelo conselho gestor do PRODESF – Programa de Desenvolvimento Sustentável de Fernandópolis, ou seja, além das mais de 20 empresas que já demonstraram interesse em se instalar no Distrito Industrial VI, 88 já estão aptas a iniciar as atividades no local. A primeira empresa desta lista teve autorização deferida no dia 5 de julho de 2000. Já a 88ª foi autorizada pelo conselho gestor no último dia 13.
Requerimento nº 325/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato e outros, requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre o convênio firmado com o Ministério do Esporte, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) destinado à modernização e infraestrutura do Estádio Cláudio Rodante e o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à 1ª. etapa da cobertura da feira livre, objetivando esclarecer se as pendências de projetos dos convênios já foram sanadas e, caso afirmativo, informar como e quando foram devidamente resolvidas, encaminhando cópia dos documentos comprobatórios das providências; caso não tenham sido sanadas, informar quando serão resolvidas e quais documentos e projetos estão impedindo a conclusão do processo, encaminhando relação dos mesmos, bem como dos departamentos da Prefeitura Municipal responsáveis por tais providências.
Requerimento nº 326/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando será implantada sinalização semafórica no cruzamento da Avenida da Saudade com as Ruas Nossa Senhora de Santana e José Gregorini, constante do plano de trabalho do convênio celebrado com o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
Requerimento nº 327/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se as obras de pavimentação da Rua Antônio Papa, no bairro Jardim Ipanema, serão executadas em toda a extensão da via pública ou parcialmente e, nesse caso, informar quais trechos serão pavimentados.
Requerimento nº 328/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual a data da disponibilização dos recursos financeiros do convênio firmado com o Ministério do Esporte, objeto do Projeto de Lei nº 97/2016, encaminhando cópia do extrato bancário comprobatório dos mencionados recursos na conta bancária da Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 329/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Dirce Aparecida Baldini, ocorrido no dia 02 de agosto de 2016.
Indicação nº 114/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de implantação de vagas especais de estacionamento de veículos conduzidos ou que transportem pessoas idosas e pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, bem como a instalação de rampa de acessibilidade defronte ao Restaurante Colher de Pau, localizado na Avenida dos Arnaldos, nº 1615, Centro.
Indicação nº 115/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a instalação de bebedouro com água gelada, bem como de ducha de água nas dependências do Horto Florestal Dr. Fernando Costa.
Indicação nº 116/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Manoel Martins e Jacob de Angelis Gaeti, no trecho entre as Ruas Joaquim Sabino Filho e Vicente Sisto, no bairro Jardim Ipanema.
Indicação nº 117/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Nossa Senhora de Santana com a Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Parque São Bernardo I.
