Por Jorge Pontes
Os vereadores de fato seguiram a orientação do presidente da Câmara André Pessuto, para que tivessem cautela com os discursos em função do período eleitoral. Quase nenhum vereador utilizou a tribuna para falar sobre suas proposituras ou comentar as demais, na sessão em que seis projetos, cinco requerimentos e três indicações foram aprovados por unanimidade.
A sessão foi marcada ainda pelo discurso emocionado de despedida do vereador Valdir Pinheiro, que disse ter decidido por não disputar a reeleição como os demais colegas parlamentares. Ademir de Almeida, Maurílio Saves e André Pessuto enalteceram o vereador destacando que seu lado religioso fez bem à atual legislatura.
Dentre os projetos de Lei aprovados, estão o de autoria do vereador André Pessuto para a outorga de título de “Cidadão Fernandopolense” ao advogado Jurandy Pessuto. Ainda, aautorização para abertua de crédito adcional suplementar proveniente da assistência financeira complementar da União ara pagamento salarial profissional dos agentes de combate às endemias (ACE); autorização para alienação de bens inservíveis e o projeto de Lei para a construção de área de lazer no valor de R$ 528.557, 42 na Rua dos Curiós, esquina com a Rua das Coleirinhas, no Jardim Araguaia e construção de campo de futebol na Rua Nossa Senhora de Santana, esquina com a Rua Getila Faipó, na Vila Veneto.
De maior destaque, o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$1 milhão para as obras de prolongamento da Avenida Marginal Litério Grecco, no sentido Fernandópolis/ Meridiano, que beneficiará o Distrito VI, inviabilizado pela falta de alça de acesso viário cujo projeto prevê 3.331, 21m² de pavimentação asfáltica; 2030, 03m² de guias de sarjeta; 1.059m² de galerias de águas fluviais 963m de cerca de arame farpado além de 16 bocas de lobo.
Também o projeto que alterou o artigo 3º da Lei Municipal de nº 4.346, de 11 de março de 2015. Este, prevê a adequação da lei convertendo loteamentos já existentes na nova legislação, que prevê a responsabilidade dos munícipes envolvidos pelo fechamento dos mesmos com a manutenção das vias públicas, vielas sanitárias, bem como todos os serviços públicos de manutenção.
A alteração determina ainda que “ existindo dentro da área a se fechada, áreas institucionais, sistemas de lazer ou outro bem de propriedade do município, os interessados deverão indenizar a municipalidade com obras, serviços ou bens com valor equivalente a serem aplicados fora do condomínio, cujos valores serão apurados mediante avaliação prévia”. O fechamento também não implicará na exoneração dos munícipes envolvidos pelo fechamento pelo pagamento do IPTU, das taxas de serviços e contribuições instituídas por lei.
Na tribuna o vereador Rogério destacou o caso específico do Residencial Terra Verdi.
Confira os requerimentos e indicações aprovados na sessão:
Requerimento nº 325/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato e outros, requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre o convênio firmado com o Ministério do Esporte, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) destinado à modernização e infraestrutura do Estádio Cláudio Rodante e o convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário MDA, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado à 1ª. etapa da cobertura da feira livre, objetivando esclarecer se as pendências de projetos dos convênios já foram sanadas e, caso afirmativo, informar como e quando foram devidamente resolvidas, encaminhando cópia dos documentos comprobatórios das providências; caso não tenham sido sanadas, informar quando serão resolvidas e quais documentos e projetos estão impedindo a conclusão do processo, encaminhando relação dos mesmos, bem como dos departamentos da Prefeitura Municipal responsáveis por tais providências.
Requerimento nº 326/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando será implantada sinalização semafórica no cruzamento da Avenida da Saudade com as Ruas Nossa Senhora de Santana e José Gregorini, constante do plano de trabalho do convênio celebrado com o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN.
Requerimento nº 327/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se as obras de pavimentação da Rua Antônio Papa, no bairro Jardim Ipanema, serão executadas em toda a extensão da via pública ou parcialmente e, nesse caso, informar quais trechos serão pavimentados.
Requerimento nº 328/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual a data da disponibilização dos recursos financeiros do convênio firmado com o Ministério do Esporte, objeto do Projeto de Lei nº 97/2016, encaminhando cópia do extrato bancário comprobatório dos mencionados recursos na conta bancária da Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 329/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Dirce Aparecida Baldini, ocorrido no dia 02 de agosto de 2016.
Indicação nº 114/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de implantação de vagas especais de estacionamento de veículos conduzidos ou que transportem pessoas idosas e pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, bem como a instalação de rampa de acessibilidade defronte ao Restaurante Colher de Pau, localizado na Avenida dos Arnaldos, nº 1615, Centro.
Indicação nº 115/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a instalação de bebedouro com água gelada, bem como de ducha de água nas dependências do Horto Florestal Dr. Fernando Costa.
Indicação nº 116/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de pavimentação asfáltica das Ruas Manoel Martins e Jacob de Angelis Gaeti, no trecho entre as Ruas Joaquim Sabino Filho e Vicente Sisto, no bairro Jardim Ipanema.
Indicação nº 117/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Nossa Senhora de Santana com a Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Parque São Bernardo I.
