Agora, as indústrias farmacêuticas que possuem registros de medicamentos isentos de prescrição deverão solicitar à Anvisa a liberação de remédios “não-tarjados”

Da Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou novas normas que os laboratórios devem se adequar para ter a venda dos medicamentos livres de prescrição médica. Mas isso não significa que esses remédios já estejam à venda. As sete principais regras que a Anvisa divulgou foram: o tempo de comercialização, o perfil de segurança, indicação para tratamentos de doenças não graves, indicação de uso por curto período, ser manejável pelo paciente, ter baixa potencialidade de risco em situações de mau uso ou abuso e não apresentar potencial de dependência.

O diretor do Centro Regional de Farmácia de Rio Preto, Anderson José de Almeida, diz que o tempo de comercialização é a principal determinação que os laboratórios devem seguir. “Já existem os medicamentos que são vendidos sem a prescrição médica e todos, se não usados da maneira correta, podem causar danos à pessoa”. Ele afirma que os pacientes devem estar atentos, pois cada remédio é usado para uma finalidade específica e também, se usado de forma incorreta, pode desencadear outro problema de saúde. “A população deve pedir orientação ao farmacêutico, caso haja dúvidas. Se os sintomas persistirem tem que procurar por um especialista para ver se tem algum outro problema. Isso causa a preocupação da automedicação.”

Almeida afirma que os medicamentos ainda vão passar pelos critérios definidos pela Anvisa para, aí assim, serem aprovados. E isso vai depender de cada laboratório.

MEDICAÇÃO SÓ COM PRESCRIÇÃO MÉDICA

Por outro lado, o Conselho Regional de Medicina informou que mesmo a indicação de um remédio para dor de cabeça requer orientação médica.

O conselheiro do CRM em Rio Preto, Pedro Teixeira Neto, afirma que toda medicação deve demandar de um médico, devidamente capacitado, para prescrever a receita. Segundo ele, toda medicação deve ter como base o diagnóstico para o posterior tratamento adequado. “A automedicação é um risco à saúde, por isso em nenhuma situação, por mais simples que pareça o problema, é indicada a automedicação.”

RESOLUÇÃO

A classificação de um medicamento como isento de prescrição médica foi publicada no último dia 3. A proposta do texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado, tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que se destinava a revisar e substituir a norma anterior, a RDC 138/2003.

Na norma anterior, a RDC 138/2003, que é revogada hoje pela RDC 98/2016, inexistia a possibilidade de atualização da lista de MIPs. Essa lacuna impossibilitou que os medicamentos com perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

A partir da publicação, as indústrias farmacêuticas que têm hoje registros de medicamentos passíveis de enquadramento como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), passam a contar com regras claras para solicitar à Anvisa o reenquadramento para os itens chamados de não-tarjados.