Da Coluna Entrelinhas

Eleições 2020! Ao que parece "Habemus" Data sim!

O senador Randolfe Rodrigues-Rede é autor da proposta que parece aglutinar os congressistas. Foto: Divulgação / Senado Federal

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 O movimento já estava em curso e é baseado no triple opinião dos deputados e senadores; opinião dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral e de expoentes da Medicina Epidemiológica e se ainda não é uma unanimidade, ao menos aglutina (já) uma maioria absoluta capaz de fazer a proposta de Emenda Constitucional passar nas duas Casas Legislativas.

E ele prevê atrasar as Eleições Municipais em dois meses: o primeiro turno acontece em 06/12/2020 e, nos municípios com mais de 200.000, o segundo turno ocorre em 20/12/2020. 

E com duas ressalvas:

1 - é uma alteração através de uma norma de eficácia transitória, ou seja, dada a excepcionalidade das circunstâncias, não haverá alteração do capítulo do texto constitucional que dispõe sobre a periodicidade das eleições, no sentido que daqui há quatro anos, nas próximas eleições municipais, prevalecerá a regra atual ( eleições no primeiro e no último domingo de outubro);

2 - o sistema de votação permanecerá eletrônico e presencial, ou seja, está descartado o uso de celulares, tablets, computadores, aplicativos ou qualquer outro sistema que possibilite a votação à distância. Essa hipótese chegou a ser defendida inicialmente por uma minoria e já fora refutada.

Ainda há uma dificuldade há resolver-se

Mas nem tudo está resoluto e novas proposições ainda podem surgir, sobretudo para equacionar o maior problema que ainda resta. Segundo o professor Acacio Miranda da Silva Filho é especialista, autor em Direito Eleitoral, Constitucional e Penal Internacional, "a dificuldade operacional da proposta está na data do segundo turno, uma vez que a apuração, os eventuais recursos, a proclamação do resultado e a transição estariam afetados pelo exíguo prazo entre o pleito e a posse (cerca de dez dias intermeados pelos feriados de Natal e Ano Novo). Obviamente, esta espaço temporal exíguo pode reverberar algumas incertezas, porém, nenhuma seria maior que as decorrentes das propostas anteriores".

A resolução deve surgir na tramitação da proposta.

Pandemia: déficit subirá de R$ 124 bilhões para R$ 525 bilhões

Ministro da Casa Civil: buraco subirá para R$ 525 bilhões. Foto: Agência Brasil

Ainda não dá para prever como nós, a nossa cidade, o nosso estado, o país e o mundo sairá dessa pandemia, mas, aos poucos, com o propagar de índices e dados atualizados e confiáveis, começamos a montar o quebra-cabeças e projetar o futuro.

Pois o ministro-chefe da Casa Civil Braga Netto afirmou mostrou a elevação do déficit estimado para este ano de R$ 124 bilhões para R$ 525 bilhões.  Mais de R$ 34 bilhões foram disponibilizados por crédito extraordinário, além de R$ 800 milhões aplicados na compra e habilitação de mais de 6 mil leitos de UTI; outros R$ 177 bilhões foram destinados aos estados de municípios; mais de R$ 34 bilhões foram disponibilizados por crédito extraordinário, além de R$ 800 milhões aplicados na compra e habilitação de mais de 6 mil leitos de UTI, dentre outras despesas extras.

Braga prometeu para outubro o lançamento de um programa, o Pró-Brasil, que terá foco na recuperação econômica do país.