Assessoria de imprensa
A Prefeitura de Fernandópolis realiza nesta sexta-feira, dia 12, a assinatura do termo de transmissão com encargos para a Construmil Construtora e Terraplanagem das ações da AZPEF (Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis). No mesmo ato, os atuais conselheiros da empresa, entre eles o presidente José Carlos Zambon, apresentarão suas cartas de renúncia. Com isso, a empreiteira – vencedora da concorrência pública realizada em julho – passa oficialmente a ser responsável pela execução do projeto da ZPE Paulista.
A empresa com sede em Goiânia já efetuou, inclusive, o depósito do valor ofertado pelas ações. A partir da assinatura e do registro da transferência na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), começa a contar o prazo de 90 dias para que a área de 64 alqueires seja adquirira e incorporada ao patrimônio da AZPEF.
Como parte da documentação para habilitação do processo licitatório, a Construmil apresentou garantias de capacidade financeira que somam R$ 30 milhões. O valor é suficiente para a compra do terreno e a primeira fase do projeto.
A nova administradora da ZPE deverá dotar a área de toda a infraestrutura necessária para o seu funcionamento e licencia-la junto aos órgãos competentes. Como poder concedente, a Prefeitura ficará responsável por fiscalizar o andamento do projeto e o cumprimento das metas previstas no edital. Além de não arcar com os custos para a implantação, o município receberá anualmente 2% do lucro líquido da empresa administradora.
O ato da renúncia está marcado para as 11h30, na sala de imprensa do Paço Municipal.
