Assessoria de Imprensa
O Ministério Público Federal conferiu nota 8, em uma avaliação que vai de 0 a 10, para os mecanismos de transparência pública em Fernandópolis. Esta foi a segunda avaliação nacional realizada pelo órgão com base no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabeleceu regras para a divulgação de dados de interesse público em todas as esferas de governo. Na primeira edição do “Ranking da Transparência”, divulgada em 2015, a cidade já havia apresentado uma nota alta, de 7,4. O resultado de 2016 coloca Fernandópolis acima de cidades vizinhas, como Santa Fé do Sul (7,7), Jales (7,2) e Votuporanga (7,1). A publicação leva em conta, principalmente, a qualidade do Portal da Transparência, página na Internet em que são divulgadas informações gerais e públicas como receitas e despesas públicas, além dos pagamentos realizados pela administração. De acordo com a Ouvidoria do município, a principal novidade adicionada este ano ao Portal da Transparência foi o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), ferramenta no próprio site - www.fernandopolis.sp.gov.br - que permite ao morador solicitar dados pela própria Internet e acompanhar o andamento de seu pedido desde o cadastro até a resposta. Na relação dos itens avaliados, figuram receita e despesa nos últimos seis meses; ferramenta de pesquisa de conteúdo; endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento; íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados; relatório de gestão do ano anterior; e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação. O MPF enviou aos municípios um questionário, desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados ‘boas práticas’. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e do Distrito Federal.
BRASIL
Após a expedição de mais de três mil recomendações, em dezembro do ano passado, o Índice Nacional de Transparência - média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros -, subiu de 3,92, em 2015, para 5,15, em 2016. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Na primeira análise dos portais, em 2015, apenas sete municípios e um estado conquistaram nota 10 na avaliação. Já nesta segunda análise, o número de municípios com a nota máxima subiu para 120, enquanto o de estados subiu para três.
