Da Redação

De autoria coletiva, o Projeto de Lei nº350/2020 foi assinado por 65 dos 94 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Reunir diversas propostas em um único projeto foi a saída encontrada pelo legislativo paulista para que fossem discutidas e aprovas de forma mais ágil, em benefício da população.

Entre os principais itens aprovados na última terça-feira (16) estão: auxílio de R$300 para vítimas de violência doméstica; obrigação do uso de máscara no transporte coletivo; obrigação de publicação diária pelo governo estadual de dados sobre a pandemia; incentivo fiscal para fabricantes de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respiradores; hospedagem de profissionais da saúde em hotéis; determinação de horários exclusivos para atendimento de idosos no comércio; disponibilização de recursos tecnológicos aos alunos da
rede pública, entre outras medidas.

Para manter o isolamento social e otimizar o processo das consultas médicas, o projeto autoriza o exercício da telemedicina na rede pública estadual e o atendimento remoto em farmácias e drogarias. A requisição de leitos em hospitais particulares pelo Executivo também será permitida, se necessário. O projeto permite ainda que alunos de rede privada tenham o auxílio da Fundação Procon-SP para um possível acordo no pagamento de mensalidades.

As medidas atendem a população de maneira geral, agricultores familiares, pequenos produtores, pescadores artesanais, profissionais da cultura, indígenas e quilombolas poderão receber linhas de crédito e microcrédito.

Fake New

Votado separadamente, o item que propõe punição com multa para disseminadores das chamadas "Fake News" (notícia falsa), foi aprovado com 55 votos favoráveis e 25 contrários. De autoria do deputado Tiago Auricchio, ainda precisará ser sancionada pelo governador João Doria.

Prazo de concursos públicos

O projeto de lei nº 350/2020 ainda inclui a suspensão, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os prazos de validade de concursos públicos já homologados. Para o deputado Carlão, o parlamento paulista tem dado bons exemplos, discutindo e aprovando importantes projetos que ajudem a população a enfrentar a pandemia. Assim como ocorreu com o corte de gastos da Alesp, aprovado recentemente. "No caso do PL 350/2020, conseguimos unir a maioria dos parlamentares, foram quase 200 emendas recebidas, muitas delas acatadas, isso mostra que nós deputados estamos alinhados em um só objetivo, contribuir para que o Estado de São Paulo vai sair dessa crise o mais rápido possível", completou Carlão, que é líder do governo.