Contas de 2017 de Pessuto também foram aprovadas pelo TCE

Gustavo Jesus

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) votou, em sessão realizada no dia 18 de junho, pela aprovação das contas do prefeito André Pessuto (DEM) no exercício de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Roque Citadini, que indicou o parecer favorável e teve o voto seguido pelos conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo.

Citadini citou em sua decisão que, apesar de algumas falhas apontadas pela inspeção “in loco”, a defesa sanou parte das questões, não sobrando fatores suficientes para prejudicar a avaliação.

O relator ainda conferiu o atendimento aos índices constitucionais e legais de investimento em saúde e educação, que tiveram dotações acima do mínimo exigido por lei. “No Ensino (art. 212 da CF), o percentual aplicado foi de 26,19% das receitas de impostos, próprios e recursos transferidos; Fundeb, dos recursos advindos daquele fundo, 100% foram destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino básico, sendo que, do total aplicado, 93,14% foram direcionadas aos Profissionais do Magistério; e, ainda que os dispêndios com pessoal e reflexos tenham comprometido 49,89% da receita corrente líquida; 25,11% da receita de impostos na Saúde; Encargos Sociais, Precatórios e Transferência ao Legislativo, todos atendidos”.

Apesar da aprovação, houve ressalvas sobre o resultado orçamentário apresentado em 2018. “Recomendo que o Executivo Municipal adote medidas efetivas visando à manutenção da boa gestão publica em todos os índices exigidos por essa Corte de Contas e apresente melhora nos resultados orçamentários nos exercícios seguintes”.

O voto pela aprovação das contas se deu em contragosto ao Ministério Público de Contas, que emitiu parecer desfavorável. Segundo o MPC, “diante do precário planejamento municipal, alterações orçamentarias equivalentes a 22%, resultado financeiro negativo, aumento do endividamento de curto e longo prazo, insuficiente pagamento de requisitórios de baixa monta, dação de imóvel para pagamentos de aporte para cobertura de déficit atuarial junto ao RPPS”, as contas deveriam ser reprovadas.