Por Sérgio Paschoal Teixeira

Secretário de RH Prefeitura 2001-2004, presidente do IPREM 2001-2004 e 2013-2016, conselheiro da FUNCESP 1997-2011, atualmente membro do Comitê de Saúde da FUNCESP.

Estive presidente do IPREM de Fernandópolis por dois mandatos e quando deixo o cargo vou literalmente cuidar da minha vida, pois, acredito que cada gestor tem seu estilo próprio de administrar, e não cabe a mim interferir direta ou indiretamente.

Mas diante do que foi exposto na imprensa, e após receber vários telefonemas de servidores preocupados com o futuro de seus benefícios, resolvi me manifestar porque entendo que tenho a obrigação de usar um pouco do meu conhecimento e tranquilizar as pessoas, até porque já estamos por demais preocupados com essa pandemia que mostrou para o Brasil e o Mundo que servidor público não é o parasita que o ministro afirmou.

Para entender melhor vamos mostrar a mais importante diferença entre os regimes do INSS e o do IPREM.

INSS - Regime de Repartição Simples: quem está trabalhando paga a aposentadoria de quem já trabalhou e quando a previdência arrecada menos do que tem pra pagar em determinados exercícios, gera o chamado déficit financeiro. INSS não acumula reserva.

IPREM - Regime Financeiro de Capitalização: quem está trabalhando paga a sua própria aposentadoria durante o período que trabalhou e todo o superávit financeiro passa a fazer parte de uma reserva. IPREM acumula reserva.

Existem hoje 1559 Servidores Ativos contribuindo com o IPREM, 440 Aposentados e 143 Pensionista, ou seja, uma média de 3 ativos para cada assistido.

Contribuições Patronal+Servidores últimos 12 meses: R$ 20.654.110,03. 

Despesas com aposentadorias e pensões: R$ 17.992.937,12.

Superávit Financeiro do Exercício (12 meses): R$ 2.661.172,91.

Soma-se ainda ao mesmo exercício R$ 11.418.010,55 proveniente das seguintes fontes: rentabilidade dos investimentos financeiros, alugueis, compensação previdenciária e os parcelamentos de dívidas anteriores.

Descontados já as despesas administrativas, teríamos uma diferença positiva entre receita e despesas de aproximadamente R$ 12,5 milhões, lembrando que estamos passando por um período muito difícil para se conseguir bons investimentos financeiros, tendo em vista a retração da economia devido a pandemia.

Só por esses dados aqui elencados, já poderíamos pensar duas vezes antes de propor a mudança de regime, tendo em vista que o regime geral (INSS), será cada vez mais deficitário, e até quando o governo vai aguentar bancar o teto de benefícios com a mesma alíquota patronal de 20%. Quando será a próxima reforma? Lembrando que o sistema de repartição simples não acumula reservas, ou seja, o INSS não tem reservas.

Conforme afirmamos, o IPREM tem Superávit Financeiro. 

O IPREM Fernandópolis, como qualquer outra instituição de previdência que adota o Regime Financeiro de Capitalização tem os chamados * Déficit Técnico Atuarial.

ODéficit Técnico Atuarial, é apurado através de hipóteses que variam período a período, e, portanto, precisamosestar sempre atentos para as reformas que se façam necessárias, e assim o futuro não nos surpreender.

Os números atuariais apurados no IPREM Fernandópolis, BASE: 31/12/2019:

Patrimônio + Parcelamentos: R$ 175,00 Milhões

O cálculo atuarial diz que por hipótese teríamos que ter: R$ 386,00 Milhões

Portanto o Déficit Técnico Atuarial do IPREM é de R$ 211,00 Milhões, lembrando que estamos falando de previsões para os próximos 80 anos. 

Para amortização desse déficit,desde maio deste ano a contribuição dos servidores passou de 11% para 14%, (os servidores mais uma vez fazendo a sua parte).

O que o município está fazendo também a longo prazo, fora do orçamento da folha de pagamento, é aumentar o patrimônio do IPREM, doação de imóveis é um exemplo, para que daqui algum tempo, quando as despesas com aposentadorias e pensões for maior que as contribuições, o IPREM tenha reserva necessária para pagar todos os aposentados e pensionistas sem necessidade de dinheiro do tesouro, e sem impactar o orçamento da folha de pagamento dos servidores. 

O IPREM poderá ser a salvação do município, pois,estamos vivendo cada vez mais, graças a Deus, elogo teremos mais aposentados e pensionistas e oIPREM será a grande poupança que irá garantir o pagamento dos benefícios quando chegar essa hora, ou seja, quando o número de aposentados e pensionistas ultrapassar o número de servidores da ativa.

Previdência Social é assim:olhar o histórico, fazer os ajustes hoje e sempre para não ter problemas no futuro!

(fonte dos dados: https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/modulos/dipr/consultarDemonstrativos.xhtml)

* Déficit Técnico Atuarial: é uma projeção matemática, feita por um profissional da área de atuaria que projeta para os próximos 80 anos o perfil de cada plano de previdência.

As hipóteses mais importantes que esse profissional leva em conta são a longevidade de cada beneficiário e a taxa de juros que será aplicada na correção do patrimônio, entre outras tantas.