O Dia de Proteção às Florestas é comemorado anualmente, em 17 de julho, data que também marca o “Dia do Curupira”, herói que personifica misticamente o protetor das Florestas contra degradadores e criminosos.
Atacar as Florestas significa atentar contra a vida do ser humano, visto que destroem fontes de água doce e com elas, tanto a fauna quanto a flora são afetadas. O desflorestamento fragiliza o solo, expondo-o à erosão e a perda de nutrientes, eleva a temperatura e o efeito estufa, contribui para a escassez de chuvas, extinção de mananciais, além de outras consequências negativas. Assim, também sofrem os animais silvestres, pois muitos dependem das florestas para assegurar sua sobrevivência.
Impossível pensar num ideal de ações para a busca constante da sustentabilidade humana sem considerar a participação efetiva do cidadão e da sociedade como parceiros da gestão pública. As simples intervenções legislativas, de licenciamento e fiscalização, não são suficientes para a sustentabilidade ambiental, pois sem uma ação humana consciente e positiva o meio ambiente fica órfão e vulnerável.
No Estado de São Paulo as ações preventivas e repressivas ambientais têm alavancados resultados promissores na caminhada para manutenção da Mata Atlântica (bioma de floresta tropical), não sendo responsável por tais avanços um ou outro setor, mas a integração de esforços também da Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente e do Ministério Público estadual, os quais foram marcantes.
Uma ótima notícia constou no Inventário Florestal do Estado de São Paulo, que demonstrou no comparativo dos anos de 2001 a 2009, que a cobertura vegetal do Estado passou dos 13,9% para 17,5% (SIFESP, 2020), ou seja, um acréscimo de quase 4%, indicando assim o início de um ciclo de desenvolvimento com saldo positivo entre desmatamentos e reflorestamentos.
Trata-se de um dado muito significativo, que deve ser entendido com o uso de novas tecnologias na identificação de fragmentos florestais por imagens de satélite (principal instrumento de contabilização) antes imperceptíveis aos recursos tecnológicos, dado suas dimensões diminutas.
Outra publicação que reforça essa tendência de redução dos desflorestamentos no estado de São Paulo está inserida no Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica – Período 2018-2019, relatório técnico da ONG “SOS – Mata Atlântica”, cujo documento registra a situação dos remanescentes do bioma em todo o país e depois realiza essa análise Estado a Estado.
Embora a informação a nível nacional seja triste do ponto de vista de conservação da Floresta (Mata Atlântica), no Estado de São Paulo os percentuais vão na contramão, considerando que a taxa de desflorestamento diminuiu em 55% no mesmo período, e que essa diminuição é identificada ano após ano desde 2016, sendo observada essa redução nos relatórios dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, o que leva o Estado de São Paulo no caminho para um desenvolvimento sustentável.
Em comparação com o identificado no relatório do ano de 2017, a redução de pontos de desflorestamento foi de 93%, mesmo considerando a evolução da tecnologia que passou a viabilizar uma maior capacidade na identificação de desflorestamentos diminutos, portanto um questionamento tornou-se bem pertinente, qual seja: o que levou a estes resultados?
Preliminarmente uma ação coordenada e integrada entre órgãos responsáveis pelo meio ambiente e a Polícia Militar Ambiental, sendo esta efetivada por meio de um plano de policiamento inteligente que direciona o policiamento ostensivo por via terrestre, náutico e aéreo, um planejamento estratégico e operacional, envolvimento dos policiais militares com a filosofia de Polícia Comunitária, além de outras providências que seguem:
Implementação do Plano de Monitoramento por imagens de satélite, onde realiza o rastreamento das áreas onde há cobertura vegetal, identificando possíveis alterações e a geração de ocorrências para verificação no local. Procura-se, assim, evitar desmatamentos ainda no início, bem como combater aqueles em que não são perceptíveis por vias terrestres de circulação, como nas matas fechadas ou propriedades privadas.
Nos últimos 3 (três) anos, somente no setor de monitoramento do Comando de Policiamento Ambiental foram identificados 820 (oitocentos e vinte) desmatamentos nessa situação, o que permitiu a lavratura de mais de 500 (quinhentos) autos de infração ambiental, havendo assim uma efetiva a responsabilização dos autores.
Outra atividade que contribuíu para o controle do desmatamento na Mata Atlântica, foram as ações de identificação e autuação de pequenas degradações, ou seja, aquelas que, embora não seja possível verificar via satélite, contribuem para a diminuição da cobertura vegetal. No período de 2017 a 2019, período em que houve a diminuição gradual da identificação do desflorestamento, foram gerados 2.043 (dois mil e quarenta e três) autos de infração ambiental por desmatamento, sendo que destes, 1.340 (um mil, trezentos e quarenta), ou seja, 65%, em área totalmente desmatada menor que 1 (um) hectare, o que demonstra que embora haja desmatamentos no estado eles não atingem grandes extensões.
O fato é que os resultados alcançados ressaltam as ações da Polícia Militar Ambiental, com a ressalva de que há um alinhamento entre as ações realizadas pela corporação e os resultados contabilizados por outros órgãos fiscalizadores e licenciadores. No mais, resta reforçada a importância do policiamento ambiental especializado na manutenção dos recursos naturais, de todo o bioma e consequentemente na manutenção da Qualidade de Vida e Saúde das pessoas.
PAULO AUGUSTO LEITE MOTOOKA
Coronel de Polícia Militar
Comandante do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo
Mestre e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública
Bacharel em Direito e Psicologia, e Especialista em Direito Ambiental
VITOR CALANDRINI DE ARAUJO
Tenente de Polícia Militar
Mestrando em Sustentabilidade pela Universidade São Paulo.
Professor de Direito Ambiental na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
