Da Redação 

O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, convocou para esta terça-feira (21) representante da APAS (Associação Paulista dos Supermercados) e da Prefeitura de Rio Preto para uma audiência de conciliação em relação a ação proposta pela entidade do setor supermercadista contra decreto municipal 18.636/2020.

Por conta da pandemia do Covid-19, a audiência agendada para as 15h desta terça se dará virtualmente por meio do canal MS Teams.

Para essa audiência, a Justiça está convidando o vice-presidente da APAS, Roberto Longo Pinho Moreno e representando a prefeitura o procurador geral do município, Adilson Vedroni, o prefeito Edinho Araújo (MBD) e o secretário de Saúde, Aldenis Borin.

O decreto municipal definiu o fechamento dos supermercados e hipermercados aos sábados e domingos restantes do mês de julho, com o objetivo de combater as aglomerações e com isso conter o avança do contágio do Covid-19 em Rio Preto e evitar um possível colapso do sistema de saúde.

Liminares – Na sexta-feira (17), o juiz negou pedido de liminar feito pela entidade, com essa decisão os supermercados e hipermercados ficaram fechados no último sábado (18).

Tutela cautelar – No sábado (18), a APAS conseguiu junto ao TJ (Tribunal de Justiça) um tutela cautelar em caráter antecedente, que suspendeu o decreto municipal e com isso os estabelecimentos puderam funcionar no último domingo (19).