Registro de Rita de Cássia com ultrassons das bebês, em dezembro de 2007

Da Redação

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP - reformou sentença da Justiça de Fernandópolis, condenando a Fazenda Pública do Estado a indenizar o casal Alessandro Ribeiro da Silva e Rita de Cássia dos Santos, pais de duas gêmeas que morreram na Santa Casa local por falta de vagas em UTI Neonatal, em 2007.

A Justiça de Fernandópolis julgou improcedente o pedido relativo ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de erro médico sobre o atendimento dispensado à autora/parturiente e de ausência de disponibilização de vaga em UTI neonatal, fato que acarretou as mortes. Inconformados com a decisão, os pais apelaram ao TJ ao sustentar que restou patente o dever de indenizar, tendo em vista que não foi utilizado o melhor procedimento médico obstétrico no caso, em virtude de sua peculiaridade, bem como a ausência da vaga em UTI neonatal aumentou a probabilidade de óbito dos recém-nascidos.

Como consta em Acórdão, na Apelação nº 0000116-75.2010.8.26.0189, para a relatora Silvia Meirelles “mostra-se bastante lógico este raciocínio, posto que havendo ato omissivo, este não poderia ter sido praticado pelo próprio Estado que, não tendo agido, não pode ser o autor do dano. Somente faz sentido responsabilizá-lo quando tenha descumprido dever legal que lhe era imposto para o fim de evitar o evento lesivo. No caso, analisando-se os elementos de prova, constantes nos autos, forçoso concluir pela falha na prestação do serviço público”.

RELEMBRE O CASO 

O casal Alessandro Ribeiro da Silva e Rita de Cássia dos Santos esperava a chegada de suas filhas gêmeas, que já tinham seus nomes escolhidos: Lorraine Vitória da Silva e Laiane Mara da Silva. A jovem mãe fazia o acompanhamento pré-natal na Unidade Básica de Saúde da Cohab Antonio Brandini, com a médica Maria Cristina.

À época, Rita de Cássia foi levada às pressas à Santa Casa de Fernandópolis, pois estava em trabalho de parto, sentindo dores abdominais e contrações. Porém, sem uma unidade específica para atendimento neonatal, os médicos da Santa Casa, segundo informou Rita de Cássia, estavam ministrando medicamentos para retardar o nascimento das gêmeas.

“Uma de minhas filhas tinha apresentado em um dos últimos ultrassons, um problema”, declarou Rita. O problema a que se referiu Rita de Cássia é um “hiperecogênico em topografia de músculo papilar no ventrículo esquerdo”, segundo consta em laudo do ultrassom citado pela mãe, que confirmou afirmações de alguns médicos que a atenderam na Santa Casa.

“Os próprios médicos afirmaram que os bebês provavelmente estariam vivos se fossem encaminhados a uma Unidade Neonatal”, declarou Rita.
“Se minha mulher tivesse recebido um atendimento digno, nós estaríamos com nossas filhas”, declarou Alessandro Ribeiro.

A Saúde Pública Estadual não conseguiu, em tempo, encaminhar Rita de Cássia a um Hospital onde há atendimento especializado para partos de risco.
Segundo informações, médicos de Fernandópolis solicitaram pedidos a três Hospitais: ao Padre Albino, em Catanduva, à Santa Casa de Jales e a um Hospital de São José do Rio Preto, porém sem sucesso.

Somente no dia 12 de dezembro de 2007, dois dias após ser internada, é que Rita de Cássia foi encaminhada para sala de parto. “A primeira filha que vi, já estava morta, e a segunda nasceu com infecção, disseram os médicos”, relembra Rita.
Uma das irmãs, Laiane, foi enterrada no dia 12, horas após o parto, no Cemitério da Consolação. Lorraine foi encaminhada à Santa Casa de Jales, onde há Unidade Neonatal, mas não resistiu e faleceu na madrugada do dia 14, sendo sepultada no dia 15, também no Cemitério da Consolação, em Fernandópolis.