Da Redação

Despacho publicado no Diário Oficial da União, e assinado pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Ricardo Braga, na sexta-feira, 24, suspendeu os efeitos das Portarias 145/2020 e 168/2020, bem como do Despacho nº 97 (3 de julho de 2020) e da instrução do Processo Administrativo nº 23000.001788/2020-29, que eram desfavoráveis à Universidade Brasil.

Essas publicações impediam, entre outras coisas, que a universidade matriculasse novos alunos nos cursos de Educação à Distância, pedia a desativação de diversos cursos e tirava a autonomia universitária da instituição.

A deliberação do Ministério decorre da conquista judicial obtida por pela Universidade Brasil nos autos do Processo 1034097-28.2020.4.01.3400. Desse modo, não há mais impedimentos quanto à captação de novos alunos para diversos cursos, presenciais, medicina e do EAD, a criação de novos cursos e polos de ensino, bem como emissão de diplomas e muito mais.

“O despacho publicado pelo MEC demonstra que as pendências de nossa universidade com o Ministério estão formalmente superadas. Um reconhecimento do empenho da nova reitoria em solucionar da melhor forma todas as questões pertinentes à nossa comunidade acadêmica”, afirmou o Reitor Felipe Sigollo, que assumiu o cargo em abril do corrente ano.