O Tribunal de Justiça concedeu liminar para o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio) liberando o funcionamento de serviços essenciais e não essenciais aos domingos, em Votuporanga (SP).

De acordo com o último decreto, que foi publicado em 20 de julho, apenas unidades de saúde, farmácias e postos de combustíveis poderiam funcionar aos domingos. Até a adoção do sistema delivery e drive-thru tinha sido proibida.

O município decidiu restringir a abertura dos estabelecimentos por conta da alta taxa de ocupação nos leitos intensivos e o número de casos positivos de coronavírus.

Contudo, o desembargador Osvaldo de Oliveira entendeu que o fechamento dos serviços essenciais não ajudaria no combate à Covid-19.

“Tendo em vista a importância do abastecimento da população, bem como para evitar a aglomeração de pessoas em outros dias da semana, não parece razoável impedir tal comércio nesse período de enfrentamento da pandemia. Ademais, numa primeira análise, tem-se que a manutenção dessas atividades contribuiria para uma maior oferta de produtos essenciais”, escreveu.

Com a decisão, restaurantes, lanchonetes e pizzarias poderão atender por drive-trhu e delivery. Supermercados e hipermercados também poderão abrir as portas aos domingos.

Em nota, a Prefeitura de Votuporanga informou está estudando a decisão proferida por relator do Tribunal de Justiça para adoção das medidas judiciais cabíveis, tendo em vista a importância das determinações que têm como objetivo reduzir a circulação de pessoas aos domingos.

O Executivo também alegou que Importante o município vem registrando ascendência comprovada da curva de casos de contágio pela doença e a ampliação da utilização da estrutura de saúde. 

TJ concedeu liminar para Votuporanga