O projeto de ajuste fiscal do Governo de São Paulo trata de um tema emergencial para o estado, mas que rendeu intervenções acaloradas, como o artigo do Professor Rogério Cezar Cerqueira Leite, publicado na Folha de S. Paulo (26/8). Tentar classificar o governo João Doria como obscurantista e inimigo da ciência não é produtivo, além de inverídico.
Afinal, São Paulo garante 9,57% do ICMS para as universidades paulistas e é isto que faz nosso estado ter as melhores do país com produção científica competitiva entre as tops do mundo. É também este mesmo Estado que garante 1% da receita corrente líquida para a Fapesp, a maior agência de fomento à pesquisa e ciência do país. O projeto não mexe em nada nesses percentuais. São Paulo foi o primeiro a buscar parcerias e conhecimento para desenvolver e produzir a vacina da COVID-19. Reparem que uso a palavra Estado, porque os recursos na casa de bilhões aportados para estas instituições não são do governo, são de cada contribuinte paulista. O dono é o povo de São Paulo.
O debate merece ser feito, mas não nessa temperatura, pois não vai resolver o premente déficit fiscal, que pode acarretar no prejuízo do pagamento de servidores, aposentados e fornecedores. A questão que se coloca é que, independente do discurso de cada um, teremos um prejuízo de R$ 10,4 bilhões causado pela queda de arrecadação gerada pela crise da pandemia do coronavírus. Temos uma proposta para resolver isso, que envolve a contribuição de diversos setores da sociedade: áreas econômicas que terão redução na isenção fiscal, programa de demissão voluntária, encerramento de 10 estatais, isonomia de taxa de IPVA e transferência de recursos superavitários de universidades e da Fapesp, além de outras medidas.
Ninguém no governo ou no parlamento defende menos dinheiro para a ciência, mas que exista uma contribuição contra um problema de agora, que pode ser resolvido parcialmente com recursos disponíveis. Cabe a um governo responsável que faça a gestão financeira destes recursos, promovendo justiça social e atendimento a todos. Se a ciência promove justiça social por meio da produção de conhecimento, que também contribua neste momento único em que vivemos sob os impactos econômicos de uma pandemia.
Não é possível ignorar superávits financeiros destas instituições fiquem fazendo caixa para projetos futuros, para fazer frente a compromissos não assumidos, enquanto servidores e aposentados corram o risco de receber seus salários atrasados ou sem pagamento a fornecedores. Não falamos de pouco dinheiro, somados os superávits de universidades e Fapesp chegamos a R$ 1,5 bilhão. São três vezes o orçamento da Fundação Casa de recuperação de menores, são duas vezes o orçamento anual dedicado à cultura.
Não é justificável que existam ilhas de prosperidade em meio a um continente de dificuldades. Nenhuma pesquisa será interrompida, é necessário que isso fique claro. Os projetos futuros continuarão contando com os recursos obrigatórios e vinculados no orçamento, não se tenha a menor dúvida disso. Estes não são tempos normais e eles pedem coragem para que sejam adotadas as medidas necessárias. Não vivemos mais no mundo pré-pandemia.
*Carlão Pignatari é líder do governo na Assembleia Legislativa.
