Gustavo Jesus

Decreto publicado nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial do Município, fixou novos valores para a URM - Unidade de Referência Municipal -, Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e outras taxas pagas pelos munícipes e empresas.

O texto do decreto também fixa em 10% o desconto para pagamento em parcela única de IPTU, ITU e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento.

O reajuste do IPTU para 2020 deve levar em consideração apenas a correção inflacionária. A previsão do mercado financeiro é que a inflação feche 2020 perto dos 4,38%.

A prefeitura de Fernandópolis definiu o dia 15 do mês de março para o vencimento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2.021. O imposto é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais.

O lançamento com os valores das parcelas ocorrerá nos próximo dias e poderá ser consultado no site da Prefeitura: www.fernandopolis.sp.gov.br → Principais serviços → Imobiliários. Os carnês serão entregues a partir da segunda quinzena de janeiro.

Mudanças nas taxas

A URM passará dos atuais R$ 282,28 para R$ 296,95 por unidade fiscal, o que representa um aumento de 5,19%. A CIP terá um acréscimo de R$ 0,20 e foi para aos R$ 12,10, ante os R$ 11,90 cobrados em 2019.

O valor do metro quadrado da área construída dos imóveis para lançamento da taxa de coleta de lixo subiu de R$ 1,53 para R$ 1,61, um aumento de 5,22%. O imposto vem cobrado junto com o carnê do IPTU, que será entregue em março.

Em 2019 um aumento expressivo da Taxa de Lixo fez com que o governo Pessuto fosse alvo de duras críticas. Depois de voltar atrás da decisão, ela não sofreu nem com o reajuste inflacionário no ano passado.

O aumento de 5,22% deste ano é inferior à inflação acumulada no período, que gira em torno dos 8,5%.