Da Redação

Com objetivo de garantir a limpeza e segurança da população, a Prefeitura de Ouroeste orienta os proprietários a manterem seus lotes limpos.

De acordo com a Lei n° 1.452/2019 no art. 1°, o proprietário de imóveis urbanos, independente, de notificação prévia deve manter o terreno limpo, capinados, drenados, respondendo em qualquer situação como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza.

A Prefeitura, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, emitirá somente uma notificação, alertando para efetuar a limpeza e mantê-los limpos. O não cumprimento da notificação após 5 dias da confirmação de recebimento de “ar” , a Secretaria efetuará o auto de infração e após 30 dias da autuação, se o terreno continuar irregular a Prefeitura executará o serviço de limpeza e emitirá a cobrança (mesmo valor da multa) e se após 90 dias ainda estiver irregular a autuação será acrescida em 3 vezes.