Gustavo Jesus

A Câmara de Fernandópolis aprovou, na primeira sessão extraordinária realizada nesta legislatura, o parcelamento do déficit técnico do exercício de 2020 do IPREM - Instituto de Previdência Municipal.

Segundo a ata dos Conselhos de Administração e Fiscal do IPREM, o déficit atuarial do ano passado foi de RS 4.104.255,57.

A avaliação Atuarial é um estudo técnico que, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas dos segurados do regime, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos.

O cálculo anterior indicava que a Prefeitura deveria repor, além da contribuição patronal ordinária, R$ 7.886.260,83. Esse valor levava em consideração que a contribuição dos servidores era de 11%.

 A partir de abril de 2020 os funcionários públicos tiveram que pagar uma alíquota de 14%, devido à aprovação da Reforma da Previdência do Governo Federal.

Para ajudar os municípios durante a pandemia do coronavírus, o Ministério da Economia permitiu que os débitos com os institutos de previdência locais, com vencimento até 31 de dezembro de 2020, poderiam ser pagos nos anos seguintes.

A possibilidade do parcelamento em Fernandópolis foi autorizada através da Lei Complementar 209/2020, votada em dezembro do ano passado.

O parcelamento terá 60 parcelas de R$ 92.117,73, que ainda sofrerão a incidência de correção monetária e multa de 1%. O cálculo é feito pelo sistema do Ministério da Economia.

CÁLCULO ATUARIAL

Além de ser obrigatório, a realização do cálculo atuarial é o ponto principal para assegurar o equilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social.

O cálculo atuarial analisa, na prática, a partir dos fluxos futuros de receitas (contribuições dos segurados e do "patrão" do RPPS) e despesas (pagamentos de benefícios), qual a necessidade de aportes para que, numa simulação futura de até 80 anos, o IPREM consiga pagar os benefícios dos segurados.