Por Jorge Pontes

Dentre os quatro projetos de Lei de autoria da Prefeitura de Fernandópolis que foram aprovados na 23ª sessão ordinária desta segunda-feira, 10, um deles, promoveu alterações funcionais da classe de fonoaudiólogos da municipalidade. No entanto, o benefício aos profissionais não veio em forma de reajuste salarial e sim de redução da carga horária.

 No projeto, a explicação é justamente a falta de verba em decorrência da crise financeira nacional. “Salientamos que esta administração municipal tem observado a necessidade de majoração nos valores das referências salariais dos profissionais do cargo de Fonoaudiólogo, todavia, devido à crise econômica instalada no país, que atinge de forma considerável nosso município, optamos em melhorar a remuneração destes profissionais com a redução da jornada de trabalho que não trará prejuízo no atendimento à população envolvida”, cita.

Assim, fica reduzida a carga horária de 40h para 30h semanais.

O mesmo projeto também desburocratizou a forma dos servidores – na maioria dos casos, os motoristas-, prestarem contas de como gastaram o dinheiro da diária. Agora, o servidor não precisará mais fazer uma nota fiscal para cada item adquirido neste período. Ele terá o direito de gastar quanto e onde ele quiser, prestando conta apenas com uma nota fiscal se acaso precisar.

SESSÃO ANTECIPADA

Ainda na sessão antecipada (comumente são realizadas às terças-feiras), em virtude do feriado de quarta-feira, 12, outros 19 projetos, nove requerimentos e cinco indicações foram votados. Mesmo com a pauta carregada, a sessão durou pouco mais de 30 minutos

 Também de autoria do Executivo Municipal foram aprovados três projetos para autorização de abertura de crédito suplementar para pagamento de despesas com materiais de consumo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$145.911, 25; para pagamento dos agentes de saúde que atuaram n campanha estadual “Todos Juntos com o Aedes Aegypti” (de setembro a dezembro de 2016), no valor de R$ 130.560 e ainda um projeto que autoriza a devolução de saldo remanescente oriundo de convênio firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a estruturação da rede de serviços de proteção social especial, no valor de R$ 111.517,51.

Ainda um projeto de Lei, de autoria do vereador Ademir de Almeida, entrou por dispensa de formalidades. A propositura tem por objetivo vedar a concessão dos benefícios do programa de desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços do município de Fernandópolis, previstos na Lei nº 4.496, de 27 de junho de 2016, nos 90 dias antecedentes e posteriores à data de realização das Eleições Municipais, como medida de solução para evitar o uso indevido do referido programa nos períodos próximos à realização dos pleitos eleitorais, garantindo-se a isonomia e a lisura dos processos eleitorais municipais.

Os demais projetos foram para denominação de ruas. Todos de autoria de Ademir de Almeida, Arnaldo Pussoli e Gilberto Vian, ambos para o Bairro Jardim Santa Adélia e para o Conjunto Habitacional Maria Tereza I.

Confira cada um dos homenageados com o nome das vias:

Projeto de Lei nº 99/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Josias Rufino, bairro Jardim Santa Adélia.

Projeto de Lei nº 100/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Alfredo Lozano Garcia, bairro Jardim Santa Adélia.

Projeto de Lei nº 106/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Sebastião Ferraz de Camargo, bairro Jardim Santa Adélia.

Projeto de Lei nº 107/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Jacintho Galego Neto, bairro Residencial Maria Teresa I.

Projeto de Lei nº 108/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Geison Fabrício Garieri Beato, bairro Residencial Maria Teresa I.

Projeto de Lei nº 110/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Salvador Scatena Sobrinho, bairro Residencial Maria Teresa I.

Projeto de Lei nº 111/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Manoel dos Santos Paiva, bairro Residencial Maria Teresa I.

Projeto de Lei nº 112/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Manoel Hurtado, bairro Residencial Maria Teresa I.

Projeto de Lei nº 113/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Leal da Silva, bairro Residencial Maria Teresa I.

Projeto de Lei nº 114/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Leonardo Calegari Neto, bairro Residencial Maria Teresa I.

Projeto de Lei nº 115/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Aparecida Coletto Padoves, bairro Jardim Santa Adélia.

Projeto de Lei nº 116/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Valmir Sgoti, bairro Jardim Santa Adélia.

Projeto de Lei nº 117/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua José de Sá, bairro Jardim Santa Adélia.

Projeto de Lei nº 118/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Nildo Vian, bairro Jardim Santa Adélia.

Projeto de Lei nº 121/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Joaquim Gerez Soler, bairro Santa Adélia.