Decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira - Foto: Reprodução

Da Redação

O Diário Oficial de Votuporanga publicou na tarde desta terça-feira, 02, um decreto impondo toque de recolher a partir da meia noite desta quarta-feira no município. O decreto impede a circulação de pessoas entre as 20h e 5h, quem descumprir a medida estará sujeito a receber uma multa que varia entre R$ 402 e R$ 4.020.

A medida foi tomada devido à iminência de um colapso do sistema de saúde do município. Durante o período do toque de recolher, serão permitidas trafegar apenas pessoas e veículos para: a aquisição de medicamentos, obtenção de atendimento ou socorro médico para pessoas ou animais; atendimento de urgências ou necessidades inadiáveis próprias ou de terceiros, prestação de serviços permitidos pelo decreto, se dirigir ou retornar do local de trabalho e se dirigir ou retornar dos cursos profissionalizantes da área de saúde. 

Pessoas que descumprirem os decretos poderão ainda ser enquadradas com base nos artigos 268 e 330 do Código Penal, podendo levar o infrator à pena de um mês a um ano de detenção.