Vereador Cabo Santos - Foto: Reprodução

Da Redação

O vereador Cabo Santos usou a Tribuna da Câmara para voltar a defender o Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS. No mês passado ele pediu informações à Prefeitura sobre o parcelamento de débitos de tributos municipais dos contribuintes. Em resposta, a Prefeitura disse que não pretende encaminhar Projeto de Lei autorizando o REFIS, uma vez que já existe uma Lei que permite o parcelamento com desconto progressivo em até 48 vezes.

Cabo Santos citou o exemplo de uma senhora de 72 anos, proprietária de apenas um imóvel, o qual divide com três netos e que está com dois carnês de IPTU atrasados. "Essa senhora nem deveria pagar IPTU porque ela se encaixa na Lei que isenta do pagamento pessoas com mais de 65 anos e que possuem apenas 1 imóvel", explicou.

A insistência do vereador no parcelamento se deve ao fato de que há quatro anos o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - sofreu um "aumento muito grande". "Para quem já tem imposto atrasado, esse parcelamento de 48 vezes pode complicar ainda mais. Peço para que façamos o último REFIS, para depois colocarmos esse cartão em funcionamento", concluiu.

Fonte: camarafernandopolis.sp.gov.br