Por João Leonel
Um sistema inovador implantado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi colocado em prática de forma inédita na Unidade Regional 11 do TCE, em Fernandópolis, na tarde de ontem (29), quando se registrou a primeira sustentação oral por videoconferência, pelo Skype (um software gratuito), utilizado como ferramenta de mensagens instantâneas através de áudio e vídeo (videochamada), a partir de um computador instalado na UR 11. Isso permite que as partes ou seus advogados façam sustentação oral nas sessões de julgamento nas Unidades Regionais do TCE, sem precisararem se deslocar até o Plenário da Corte de Contas, na Capital. O ex-prefeito de Valentim Gentil, Liberato Caldeira, foi recepcionado pelo Diretor Regional Paulo César da Silva Neves e defendeu, em recurso ordinário, um repasse realizado pela Prefeitura de Valetim, durante exercício financeiro de 2008, no valor de R$ 22.144,00 à Santa Casa de Votuporanga.
Uma condenação, com multa de 300 Ufesps, foi decretada pela Corte de Contas paulista em 10 de março de 2015. Mesmo sem a presença de um advogado, Liberato obteve parecer parcialmente procedente em sua sustentação oral, se livrando da multa - de R$ 7.065,00 - e que seria aplicada a ele “enquanto gestor público”. O ex-prefeito chegou a citar um TAC - Termo de Ajuste de Conduta firmado junto ao Ministério Público de Votuporanga, regularizando tal repasse. Assim, a decisão recorrida foi revista.
Quanto à Santa Casa, pela grave situação financeira enfrentada por hospitais em todo o país, a devolução do valor total do repasse - devido a irregularidades formais para o recebimento - ocorrerá conforme as condições financeiras do hospital. O relator da pioneira sessão por videoconferência para sustentação oral realizada no TCE de Fernandópolis foi o conselheiro Renato Martins Costa, acompanhado, no Plenário da Corte Paulista, em São Paulo - onde telões instalados no auditório nobre reproduziram a participação de Liberato Caldeira - pelo conselheiro Edgar Camargo Rodrigues, que presidiu os atos da 1ª Câmara do Tribunal de Contas.
