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“Fragilidade da legislação gera a sensação de impunidade”

“Fragilidade da legislação gera a sensação de impunidade”

Tenente Coronel Antonio Umildevar Dutra Junior faz uma explanação sobre atuação da Polícia Militar

Tenente Coronel Antonio Umildevar Dutra Junior faz uma explanação sobre atuação da Polícia Militar

Publicada há 8 anos



Por Josanie Branco


É claro que sempre tivemos criminalidade no Brasil, e em todas as regiões. Entretanto, o que tem assustado são os altos índices, em especial do interior paulista, antes conhecida como região de sossego e tranquilidade e que agora tem deixado as pessoas amedrontadas com tantos casos de mortes, furtos e roubos registrados. Em Fernandópolis, a mais recente grave ocorrência aconteceu na madrugada do último dia 11, em um assalto no shopping Center da cidade, resultando na morte de um policial militar, Cabo Claudio Roberto Florindo da Silva, fato que causou tamanha revolva e indignação na população. Sobre o triste e polêmico assunto, em entrevista especial a este “O Extra.net”, o Tenente Coronel PM, Antonio Umildevar Dutra Junior, comandante do 16ºBPM/I, faz uma explanação sobre a atuação da Polícia, os casos de violência, apoio aos familiares em casos de tragédia e o papel dos cidadãos ara o auxílio no combate ao crime.


EXTRA: Em relação à recente ocorrência tendo como vítima fatal um policial militar de Fernandópolis, como passar segurança para a população se os próprios PM’s, que são as maiores referências, acabaram sendo alvo dos criminosos?

DUTRA: A violência não é exclusiva do Estado de São Paulo, ocorre em todo o Brasil e ela existe em razão de uma série de fatores, sociais, políticos, econômicos e tem grande influência nessa violência as leis que notoriamente não se adequaram à nova realidade. A Policia Militar executa seu trabalho e o índice de homicídio doloso no Estado de São Paulo é 3 vezes menor do que a média nacional, com 8,7 homicídios por 100 mil habitantes. O policial militar é vocacionado, é preparado e ama o que faz e continuará a realizar o seu inestimável trabalho que é ser o primeiro anteparo da sociedade contra o crime. A sociedade fenandopolense pode contar com o mesmo empenho e vontade por parte dos policiais militares e isso
em todo o Estado de São Paulo.


EXTRA: A Polícia Militar está prestando apoio à família do PM Cabo Claudio? Que tipo de auxílio e amparo são oferecidos em casos como esse?

DUTRA: O seguro de vida decorrente de ferimentos ou morte em razão do serviço e
um auxílio funeral disponibilizado pelo Governo do Estado será pago a viúva, bem como ela receberá pensão integral, que se trata do salário que o policial recebia em vida e, bem como após processo administrativo, o Cabo Cláudio poderá ser promovido “post mortem” ao posto de Sargento PM. Além disso, de forma voluntária, os policiais militares do Batalhão estão se cotizando a fim de prestar qualquer tipo de auxílio emergencial, inclusive monetário, uma vez que tanto o seguro de vida quanto a pensão para a viúva necessitam de um trâmite administrativo que leva alguns dias para se efetivar e isso é acompanhado de perto pelo Setor de Comunicação Social do Batalhão, bem como pelo Comandante
da Companhia a qual o Cabo Cláudio pertencia. Outro apoio importante prestado à família do Cabo Cláudio, desde o fato ocorrido, foi o amparo e acompanhamento
por psicólogos do Núcleo de Assistência Psicossocial (NAPS) do 16º Batalhão, que é composto por dois psicólogos formados, um Sargento e uma Cabo, os quais seguem os protocolos estabelecidos pelo Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) da Polícia Militar sediado em São Paulo.




EXTRA: A Polícia Militar é conhecida como uma categoria de profissionais unida. Em relação aos PM’s que participaram da recente ocorrência no Shopping Fernandópolis e viram um “irmão de farda” perder a vida. Esse tipo de ocorrência pode gerar algum sentimento de vingança nesses profissionais e atrapalhar no comportamento de cada um?

DUTRA: O trauma do ocorrido em razão da morte do Cabo Cláudio é grande, especialmente para os policiais que estavam com ele na ocorrência e os mesmos já passaram a ser acompanhados de perto pelos psicólogos do NAPS do Batalhão desde o fato traumático ocorrido no dia 11 e na data de hoje, 19 de novembro, estavam sendo entrevistados e acompanhados pelos psicólogos do batalhão. Destaco que em todas ocorrências onde policiais militares participam, onde ocorre o evento morte, é seguido um protocolo de acompanhamento individualizado para cada policial, sendo que uma das fases é o encaminhamento dos mesmos ao Centro de Assistência Psicossocial da Polícia Militar na Capital e, em razão de avaliação psicológica, eles  podem até ser afastados do serviço operacional de patrulhamento até estarem completamente recuperados do trauma. Sentimentos de frustração e até mesmo ódio é inerente ao ser humano, um pai ou uma mãe que não são policiais que têm, por exemplo, um filho assassinado por um marginal até podem ter um sentimento de vingança e até o expressar verbalmente, o que não significa que o vão fazer, uma vez que a razão fala mais alto e com relação ao policial o mesmo ocorre. No caso de um pai e de uma mãe a razão fala mais alto e com o policial se passa o mesmo, a razão fala mais alto bem como o seu profissionalismo e senso de dever o faz raciocinar que violência não vai levar a nada, pelo contrário pode piorar as coisas.   


EXTRA: O número de policiais militares e equipamentos são suficientes para atender a demanda da cidade e região?

DUTRA: A média de claros de policiais, ou seja, os policiais que estão faltando no 16º Batalhão do total de policiais que poderia haver, é a mesma média praticamente de todos os batalhões do Estado de São Paulo e o Comando da Corporação tem a política de completamento de policiais para que se atenda todo o Estado de São Paulo, inclusive com a implementação de concursos para o ingresso na Corporação que já estão em andamento. A questão do efetivo de policiais tem uma particularidade, ou seja, caso o efetivo do meu Batalhão fosse completado, certamente esses policiais viriam de outros batalhões e esses batalhões ficariam desfalcados, então a política da Corporação é se equiparar todos os batalhões. Como eu já disse o número de policiais militares do Batalhão é suficiente, uma vez que consigo suprir a deficiência com a Atividade Delegada convênio com o Município - e a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (DEJEM), que são atividades que o policial voluntariamente pode inscrever- se nas suas horas de folga para trabalhar e ser remunerado por isso, com todos seus direitos garantidos, o que não ocorria anteriormente quando o policial fazia o conhecido “bico” nas suas horas de folga à revelia da lei, por sua conta e risco. Com relação ao equipamento ser suficiente para a polícia na região, eu imputo que o problema da segurança pública não se resume simplesmente em equipamento suficiente, o que agrava o problema da segurança pública é uma série de fatores, em especial a legislação penal, que na verdade não inibe o crime. A Polícia Militar tem números de prisões, de apreensão de armas, entorpecentes e que são consideráveis, o que mostra o preparo e equipamentos são suficientes; ocorre que em inúmeros casos de criminosos presos verifica-se que são reincidentes e por uma série de fatores obtém a liberdade ou algum beneficio da lei e isso se repete em todo o país. O armamento dos criminosos é de alto poder de fogo. Esse armamento chega as mãos dos marginais de alguma forma, a legislação não ajuda, os marginais não se veem intimidados pela lei, pelo contrário percebem que o crime pode até lhes compensar. Outro fator importante são os constantes ataques que a Polícia Militar é vitima todos os dias na mídia, várias e várias vezes, nitidamente com o viés ideológico, ou seja, sempre se procurando ao máximo enxergar a ação policial pelo lado negativo de uma forma descaradamente parcial, injusta e covarde. Do meu ponto de vista esse tipo de atitude é sim, e em muito, que colabora para a insegurança, uma vez que a Polícia Militar é certamente o primeiro escudo protetor da sociedade na defesa da sociedade contra a marginalidade. E eu pergunto, a quem ou a que ideologia interessa uma coisa dessas? Denegrir a todo custo toda e qualquer ação policial e todo e qualquer policial. Agora é claro, o policial vem da própria sociedade, ele é selecionado na mesma sociedade de onde vêm os médicos, os jornalistas, os advogados, os políticos e, portanto, o policial está sujeito as virtudes e defeitos inerentes à sociedade e esses desvios, que acontecem em toda e qualquer profissão e em todo e qualquer seguimento da sociedade podem ocorrer com o policial. Mas há uma diferença muito, mas muito importante no policial, mais no que se refere ao trabalho policial e que várias vezes não se é levado em conta quando se critica a polícia. A atividade policial é essencialíssima ao convívio em sociedade, a atividade policial é perigosa e não lida com a origem do problema a polícia é chamada, é acionada já para lidar com o problema instalado e muitas vezes o que julgam são os primeiros a apontar o dedo acusando, criticando a policia e o fazem de seu escritório com ar condicionado com todo o tempo do mundo para ver e assistir, na grande parte das vezes, uma filmagem de uma ação policial parcial e que não mostra a totalidade, as circunstâncias dos fatos e nem fazem a mínima ideia de que o policial teve segundos para agir, sobre uma inimaginável tensão em uma situação de alto risco, dele mesmo e de terceiros , muitas vezes sob fogo de arginais em situações extremas e ainda por cima, após tudo isso, as imagens parciais escancaradas na mídia. Volto a dizer no meu ponto de vista esse tipo de coisa sim é que fragiliza a policia e a segurança. Mas não é o único fator isso é lógico. A Polícia Militar não tolera desvios e os coíbe. Em todo o Estado de São Paulo são cerca de 100 mil policiais militares, homens e mulheres, que prestam um serviço importantíssimo à sociedade, arriscam suas vidas para defender a sociedade a qual eles e suas famílias fazem parte e os destaques na mídia, invariavelmente são falhas de uma minoria. Isso sim contribui com a insegurança. E como citei a generalização como algo injusto contra a polícia não posso ser injusto em dizer que a sociedade não reconhece, não valoriza o trabalho policial e isso foi notado claramente no fato lamentável ocorrido com o Cabo PM Cláudio e isso se estende à imprensa regional que cumpre o seu papel informando de forma imparcial, dando espaço e destaque as ações meritórias da polícia que são muitas e é claro, como não se poderia esperar o contrário da imprensa, cobrando e denunciando quando for o caso.


EXTRA: O que a população pode esperar da ação da Polícia neste final de ano, quando, somente na região, centenas de presos são beneficiados e ganham a liberdade com o indulto?

DUTRA: A população pode esperar da Polícia Militar o mesmo empenho e profissionalismo de sempre, sendo que o que a sociedade, como um todo, deve fazer é pressionar os governantes e legisladores para que mudem as leis penais brasileiras, que se mostram ultrapassadas e ineficazes. Quanto aos policiais militares vão continuar cumprindo o seu dever, porque tem a plena consciência de que a população de bem os valoriza, como bem ficou demonstrado no triste fato envolvendo o Cabo Cláudio. É uma minoria, especialmente de certa linha ideológica, que não reconhece e além de não reconhecer covardemente cria situações, factoides que atingem a imagem de todos os cerca de 100 mil policiais militares.


EXTRA: Como comandante geral do batalhão, o Senhor acredita que haja alguma fragilidade no sistema de segurança pública. O que o senhor acha que precisa ser aperfeiçoado?

DUTRA: Como já disse acima o sistema de segurança pública, não só na região, mas em todo o Brasil, não depende somente da polícia e sim de uma série de fatores, especialmente no que se refere à atual lei penal, que prejudica muito a atuação policial porque a policia acaba, digamos, “enxugando gelo”.




EXTRA: A que se atribui o aumento da criminalidade na região? Está sendo proposta alguma medida para evitar tal situação?

DUTRA: Como já mencionado também anteriormente, a fragilidade da legislação gera a sensação de impunidade, fazendo com que algumas pessoas se sintam a vontade para cometer crimes. Para conter a criminalidade a polícia militar se prepara constantemente, aperfeiçoando seus procedimentos e táticas operacionais, de forma que os policiais estejam o mais preparados possível. Além disso mensalmente os Comandantes de Companhia se reúnem com o Comando do Batalhão para analisar e discutir os índices criminais e o melhor direcionamento do policiamento preventivo, buscando sempre minimizar os problemas relacionados à segurança pública.


 EXTRA: Em relação ao 190 regionalizado, mudança que, a princípio, causou certa insatisfação na população, contribui para que haja demora no atendimento de ocorrências?

DUTRA: Pelo contrário. A regionalização do telefone de emergência 190 proporcionou maior agilidade no atendimento, sendo atualmente realizado totalmente de forma digital. Anteriormente o registro de ocorrências era feito manualmente pelo atendente. Outro fator importante é que após a regionalização do atendimento 190 pudemos centralizar as comunicações via rádio, ou seja, anteriormente tínhamos cinco frequências de rádio, de forma que somente as viaturas de determinada Companhia se comunicavam. Hoje as viaturas dos 49 municípios abrangidos pelo Batalhão se comunicam em uma única frequência. Todos sabem o que está ocorrendo e o apoio, quando necessário, chega de forma muito mais ágil. E ainda, a regionalização do 190 possibilitou, também, que vários policiais que obrigatoriamente ficavam, digamos, em várias estações de rádio, operando o sistema de comunicação pudessem ser remanejados para o policiamento, ou seja, várias estações de radio que utilizavam certo numero de policiais para operá-las com a digitalização possibilitou praticamente que uma só faça o serviço de radio e com menos policiais.


EXTRA: De que forma a população pode contribuir para o controle da segurança pública?

DUTRA: Primeiramente cuidando da chamada prevenção primária, ou seja, adotando medidas simples que dificultam a prática de determinados crimes, como, por exemplo, trancar portões, não deixar carros abertos e motos estacionadas
com chaves na ignição e isso ainda ocorre muito aqui na região. Outra forma de colaborar é sempre que tomar conhecimento de determinado crime denunciar via telefone 190 ou pelo disque denúncia, telefone 181.














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