Assessoria de imprensa
Na tarde da última quinta-feira, 24, a prefeita de Fernandópolis Ana Bim recebeu em mãos o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério d Ensino Público Municipal. O documento foi entregue pela comissão responsável pela elaboração composta por servidores municipais e a empresa vencedora da licitação, “TransFORMAÇÃO – Consultoria em Educação”.
Na reunião realizada no gabinete do Executivo, estavam presentes os membros da comissão: Maria Cirlei Pagliarani Branco - secretária municipal de Educação, Márcia Cristina Fonseca Domiciano - representante dos supervisores municipais, Adriana Valéria do Rosário Souza - representante dos Diretores de Escola e Sindicato dos Professores, Rosana Maria Gonçalves Picarelli - representante do Conselho Municipal de Educação e PEB I,Maristela Alves da Silva - representante do Conselho do FUNDEB e PEB II, Neiva Perpétua Herreiro - representante da Educação Básica Infantil, Luís Antônio Soares - representante da Informática e Vanessa Maira Bertani Buosi - representante da Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Também estavam Daniel Trídico Arroio, secretário municipal de Gestão e Planejamento, e Helena Maria Pelaio De Lima, representante da empresa.
O projeto está em conformidade com as disposições das Leis Federais nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 11.494, de 20 de junho de 2007, 11.738, de 16 de julho de 2008, da Resolução CNE/CEB nº 2, de 2009, que fixa as diretrizes nacionais para os planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, revogando a Lei Municipal nº 18, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações, e dá outras providências.
“Estou muito feliz em concluir o Plano de Carreira, pois sei de sua importância e do quanto era esperado. Fizemos esse compromisso com esses profissionais da Educação e hoje estamos honrando. Iniciamos esse trabalho da primeira vez que estive como prefeita e retomamos nesta gestão. Sou grata a todos que se empenharam para que ele se tornasse realidade”, disse a prefeita Ana Bim durante a reunião.
Para a secretária de Educação Maria Cirlei, é um momento importante para a Educação Municipal. “Esse projeto é muito importante, por isso, torna se um marco na Educação Municipal. Com 44 anos de carreira, é um grande orgulho fazer parte desse momento”. Os trabalhos de elaboração tiveram início em junho deste ano.
O documento foi protocolado junto a Câmara Municipal nesta sexta-feira, 25, para apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo.
