João Leonel

Em matéria publicada dia 9 de outubro, cujo título é “Vereador cobra Central Park: MEI, não, direitos trabalhistas devem ser respeitados”, Murilo Jacob confirmou seu pedido, através de requerimento aprovado pela Câmara, “de cópia do inteiro teor de todos os contratos de trabalho da empresa Central Serviços Ltda – EPP (a Central Park), com seus funcionários”.

O parlamentar quer comprovar quantos contratos a Central Park registrou através de terceirização (contratação de serviços por meio de empresa intermediária), além dos contratos de funcionários da Área Azul que são baseados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O prazo para resposta ao requerimento de Jacob venceu na última quinta-feira (4).

 “A Central Park me encaminhou um documento, só que a resposta que recebi não contém as cópias dos contratos que eu solicitei. Então, protocolei um novo requerimento reiterando minha solicitação, desta vez, se não receber, vou solicitar à Procuradoria Geral do Município que tome as providências cabíveis”, disse.

ENTENDA

O caso veio à tona após surgirem informações sobre “possíveis irregularidades” na contratação de funcionários pela Central Park. Alguns vínculos trabalhistas conteriam registros de trabalho de “empreendedores”, na figura de MEI - Microempreendedor Individual, a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário a partir do momento em que “abre sua empresa”.

PGM

Jacob confirmou que acionará a Procuradoria Geral do Município para que inicie uma apuração sobre o caso e aplique as medidas cabíveis.

Se for comprovado algum vínculo empregatício de MEI trabalhando, ou que tenha trabalhado, na Área Azul, a Central Park poderá responder pela “terceirização indevida” de serviços, dando início a uma investigação de possível “quebra de contrato” com a prefeitura de Fernandópolis.

REDUÇÃO DO REPASSE

Fixado em 35,99%, a Central Park tem que realizar repasses mensais à prefeitura com essa porcentagem incidindo sobre toda a arrecadação com a Área Azul.

Durante a pandemia, devido à queda no faturamento com o estacionamento rotativo, esse índice sofreu uma redução, caindo para 21%.

De acordo com informação do secretário municipal da Semutran (Secretaria de Trânsito e Transporte) Ederson José da Silva, comunicada aos vereadores na última sessão da Câmara, o percentual já retornou ao índice original dos repasses.

Vereador busca informações que podem atestar “quebra contratual” da Central Park com a prefeitura de Fernandópolis