João Leonel

São diversos processos de cobrança. Neles, figuram como credores desde médicos a diversas empresas. Algumas destas apresentam em juízo cheques emitidos por ex-gestores, entre eles os da OSS de Andradina, acompanhados de documentos elaborados como instrumentos particulares de “confissão de dívidas”, salienta o advogado da Santa Casa, Fernando Lucas de Lima.

Médicos cobram valores altos, que variam entre R$ 608 mil, R$ 562 mil e R$ 552 mil, apenas três entre as ações em trâmite com quantias mais elevadas. Muitas dessas ações são de 2021, no entanto, apresentam documentos do ano de 2019 para validar os montantes requeridos. Todos os processos são públicos.

Empresas exigem o pagamento de “dívidas” grandes: dois centros médicos, um de ultrassonografia e outro de endoscopia, por exemplo, cobram, cada um, em processos distintos, R$ 285 mil e R$ 421 mil.

Outra cobrança, de empresa do setor de equipamentos médicos e hospitalares, é de R$ 428 mil. Somente uma empresa possui três ações de cobrança: de R$ 216 mil, R$ 132 mil e R$ 124 mil. Um único instituto cobra R$ 465 mil.

“O que inviabiliza qualquer tentativa de negociar algum desses valores cobrados são, infelizmente, as ‘confissões de dívida’ assumidas pela Santa Casa, que transformam-se em ‘causa ganha’ para os credores. E o montante das ações pesam, a partir do momento em que chegam à fase de cumprimento de sentença, hoje na ordem de R$ 1,7 milhão. Há ainda um valor total de processos com sentença desfavorável, ainda pendentes de julgamento recursal, que é de R$ 2,6 milhões”, confirma Dr. Fernando.

Os desdobramentos dessas ações acabam, invariavelmente, em bloqueios judiciais, limitando mais ainda o já limitado poder operacional da administração da Santa Casa.

 A OSS DE ANDRADINA E AS CONFISSÕES DE DÍVIDAS

Pouco antes de fugir da Santa Casa, ainda durante as investigações da Seccional de Polícia no âmbito das operações Assepsia e Hígia, ainda sem intervenção judicial, o primeiro escalão da Organização Social de Saúde de Andradina, que recebeu a Santa Casa de mãos beijadas, distribuiu cheques para credores e assinou documentos particulares de “confissão de dívidas”.

Esse expediente se caracteriza como uma pá de cal em ações de cobrança. Uma vez emitido um cheque em nome da Santa Casa de Fernandópolis para pagar uma dívida a determinada empresa, esta empresa, se acionar a Justiça para receber o valor, somando-se ao instrumento particular assinado pelas partas, ganhará a ação. Ponto. E a Santa Casa é obrigada a pagar a dívida.

RESTAM AS INDAGAÇÕES...

É óbvio que, tanto médicos quanto empresas prestadoras de serviços têm o direito de cobrar o que lhes é devido.

Para afastar qualquer indício de ligações mais próximas de determinadas empresas com os investigados da OSS de Andradina, separando o joio do trigo, algumas perguntas devem ser feitas:

De quem são essas empresas que ingressam na Justiça embasadas em “confissão de dívidas”? Qual ligação dos proprietários dessas empresas com a OSS de Andradina? Os valores correspondem, de fato, a despesas consumadas, necessárias e justas do hospital, ou foram forjadas para aplicar golpes na Santa Casa?

Serviços de restauração de parte da fachada da Santa Casa estão em andamento graças a repasse de verba da Sabesp. Em 2007, quando a prefeitura renovou por 30 anos a concessão para exploração do saneamento básico, incluindo fornecimento de água, captação e tratamento dos esgotos sanitários, ficou estabelecido o repasse de percentual fixado em 2% do lucro operacional da Sabesp à Santa Casa, que fica com 75%, e à AVCC, contemplada com 25% 

Duro golpe nas finanças: “Confissão de dívida gera uma ação ganha para quem cobra, e é certeza de prejuízo para a Santa Casa”, enfatiza Dr. Fernando Lucas de Lima, advogado do hospital, enquanto analisa um dos documentos de “Instrumento Particular de Confissão de Dívida e outras avenças”