João Leonel

O secretário municipal da Cultura de Fernandópolis, Cássio Araújo, foi acusado de promover ou participar de um evento particular na virada do ano, durante festa de réveillon de sua família, que contou com fogos de artifício.

A Lei nº 5.112, de 13 de abril de 2021, “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Fernandópolis, e dá outras providências”.

Em seu parágrafo único, estabelece: “Excetuam-se da regra prevista no ‘caput’ deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade”.

A proibição desta lei “estende-se a todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados”.

O descumprimento ao disposto nesta lei acarretará ao infrator a imposição de multa pecuniária no valor equivalente a 7 (sete) Unidades de Referência do Município (URM’s), em Fernandópolis com valor de quase R$ 300,00 (296,95).

Cássio Araújo, então, seria multado em cerca de R$ 2.100,00, o que não chegaria nem a um terço de seu salário de secretário municipal.

Vale lembrar que o estabelecido por esta lei de 2021 já era uma regra, embora nunca respeitada na cidade, estabelecida pelo artigo 219 do Código Sanitário e de Posturas do Município, instituído pela Lei nº 1843, de 26 de outubro de 1993, que diz: “É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como: inciso IV - os de morteiros, bombas e demais fogos ruidosos”.

Pelo visto a nova lei vem para pegar, tem jeito de coisa séria.

DEFESA

Em contato com o secretário da Cultura, a reportagem foi informada que sua defesa está sendo preparada, com ênfase em dois princípios: do contraditório e da ampla defesa.

Cássio Araújo afirma que os fogos que sua família utilizou desta vez, justamente por conta da nova lei, foram “os fogos de vista, de efeitos visuais sem estampido, com barulho de baixa intensidade”, conforme a lei em vigor.

Cunhado de Cássio, Eduardo Bertolini publicou no Instagram uma mensagem enfatizando a tradição familiar de “décadas” em comemorar o ‘Ano Novo’ com fogos de artifício, sendo que neste ano, respeitando o estabelecido pela Lei 5112.

Postagem do cunhado de Cássio Araújo, Eduardo Bertolini, publicada no Instagram