Assessoria de imprensa

O Instituto Rui Barbosa, associação civil de estudos e pesquisas responsável por promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas do Brasil, divulgou na última sexta-feira, dia 2, a primeira edição do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Em uma pesquisa sobre sete áreas da administração pública (Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento), a Prefeitura de Fernandópolis recebeu conceito positivo em seis.  

Com dados do exercício de 2015 fornecidos pelos tribunais de contas de todo o País, o levantamento tem como objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Ele apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

As áreas de saúde e meio ambiente de Fernandópolis receberam nota “A”, que significa um desempenho altamente efetivo. Educação, gestão fiscal e cidade protegida receberam o conceito “B+”, que significa muito efetivo. Já a governança em tecnologia da informação foi avaliada como “B”, que significa efetiva. Apenas a área de planejamento recebeu conceito “C”, que indica a necessidade de adequações.

Acessando o portal do IRB (www.irbcontas.org.br), é possível verificar a média brasileira do IEGM. Também é possível consultar o índice por região, Estado e município. 

De acordo com o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) conselheiro Sebastião Helvecio, a verificação de resultados, a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento são alguns dos benefícios com a utilização do índice. Com isso, a mensuração proporcionada pelo IEGM favorece o Controle Social e contribui para o aperfeiçoamento da ação fiscalizatória dos tribunais.

“Não existe município melhor e nem pior, porque nós estamos fazendo neste momento um diagnóstico, um ponto de partida. Vamos verificar - daqui um ou dois anos - o que e como cada município fez para melhorar a sua nota, esse é o objetivo do IEGM”, destacou.

A prefeita de Fernandópolis, Ana Bim, afirmou que esse tipo de pesquisa é fundamental para a administração pública. “Administrar um órgão público não é muito diferente de gerir o orçamento doméstico. Você só pode gastar o que tem e deve priorizar o investimento que traz benefícios maiores”, afirmou. 

Notas

A nota “A” significa que a gestão da cidade alcançou um desempenho “altamente efetivo” e que obteve, pelo menos, 90% da nota máxima e, no mínimo, cinco índices do IEGM com nota A. A nota “B+” indica que o desempenho da gestão municipal está na faixa “muito efetiva” e que o seu IEGM está entre 75% e 89,9% da nota máxima. Já a nota “B” indica que a gestão da cidade está na faixa “efetiva”, com IEGM entre 60% e 74,9% da nota máxima.

As notas “C+” e “C” apontam que o desempenho da gestão municipal está na faixa de “em fase de adequação” e na faixa “baixo nível de adequação”. Sendo que a nota “C+” para a faixa “em fase de adequação”, com IEGM entre 50% e 59,9% da nota máxima; e a nota “C” para o desempenho da gestão na faixa “baixo nível de adequação”, com IEGM entre 50% e 59,9% da nota máxima.

Legenda: Sebastião Helvecio, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.