Vereador André Pessuto tentará anular convocações na Justiça para conter impacto orçamentário: preocupação do prefeito eleito é com a Lei de Responsabilidade Fiscal
Por João Leonel / Jorge Pontes
Durante a 28ª sessão ordinária da Câmara Municipal, na noite de terça-feira (06), a antepenúltima da atual Legislatura, na qual foram aprovados dois projetos de lei, oito requerimentos e três indicações, o que mais chamou a atenção no plenário foi a veemência das críticas do presidente da Casa e prefeito eleito, André Pessuto, à atitude da prefeita Ana Bim de convocar mais 41 servidores municipais para assumirem cargos efetivos na Prefeitura durante a semana. De acordo com uma soma total de convocações recentes, apresentada pelo próprio vereador, o número chegaria a 550 novos funcionários municipais já contratados. O edital ao qual Pessuto se referiu foi publicado quarta-feira (07) neste “O Extra.net”, Diário Oficial do Município.
ESCLARECIMENTOS
De acordo com informações, ainda extra-oficiais, apuradas pela Reportagem, a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e o setor de R.H. da Prefeitura trabalham com um número total de 505 convocações, efetuadas no período de 15 de janeiro a 06 de dezembro de 2016, referentes ao concurso realizado em 2015, cuja classificação final foi homologada em 15 de dezembro do ano passado. Destas convocações, os números oficiais de servidores que estão no exercício de suas funções não foram confirmados. Em contato com a Assessoria de Imprensa do Executivo Municipal, alguns detalhes foram abordados, preliminarmente, acerca da extinção de aproximadamente 40 cargos e da reestruturação promovida no quadro de funcionários desde 2013, como a substituição de cargos comissionados por efetivos, a exemplo do Departamento Jurídico. Uma nota oficial de esclarecimento deve ser divulgada hoje pela Prefeitura abordando o assunto, incluindo uma desaprovação ao termo “cidadã carioca”, utilizado por André Pessuto em relação a Ana Bim, que na opinião de interlocutores da municipalidade soou como “xenofobia”, uma forma “preconceituosa” de se dirigir à prefeita.
SEARA JUDICIAL
“O Extra.net” confirmou a possibilidade deste caso acabar na Justiça. Como assegurou o presidente da Câmara, ele já se debruça sobre as convocações realizadas e o número de novos servidores que assumiram cargos em 2016. Datas, responsabilidade fiscal e impacto orçamentário estão sendo analisados pelos advogados João Inácio Pimenta e José Cassadante. “Ainda não definimos o que será feito. Uma ação popular, ou até mesmo uma ação direta junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), não decidimos, mas providências serão tomadas”, declarou Cassadante.
PESSUTO INDIGNADO
A “bronca” de Pessuto é que, faltando apenas 21 dias para o fim da atual gestão, a atitude de Ana Bim impactará diretamente na folha de pagamento de 2017, “bomba” que cairia no colo dele, futuro prefeito. “É um ato imoral, irresponsável e ímprobo. É muita petulância fazer isso. Ela não deve estar sã. Não tem sanidade mental, só pode. Isso não pode ficar assim. Sou filho da cidade, tenho compromisso com meu povo e o que ela está fazendo? Esta cidadã carioca está acabando com a cidade. Tenho Deus no coração, fé, honestidade e família, e vamos assumir a Prefeitura com responsabilidade”, disparou André, em tom de voz elevado do alto da tribuna.
APOIO DO VICE
Além de Pessuto, o vereador Gustavo Pinato, futuro vice-prefeito, bem mais calmo, também criticou a atitude de Ana Bim, referindo-se à convocação de 13 nutricionistas que passaram em concurso público, isso, ainda segundo o vereador, “após a Prefeitura ter ficado anos com apenas uma”. “Ela convocou o pessoal para assumir dia 15 de dezembro. Esse edital é tão imoral que chamou até a 13ª da lista de aprovados porque a 13ª é ‘amiga de caminhada’. Dia 15 as escolas já estão de férias e ela convocou diretor de escola também. Aqui não tem bobo não. Ela já disse que a gente teria que ganhar dela no voto, ganhamos. Então ‘pega a mala’ e vai para casa”, alfinetou Gustavo.
