Procuradoria-Geral da República concluiu que não há provas contra o deputado federal Fausto Pinato em relação ao seu suposto envolvimento no esquema de fraudes no Fies

Da Redação  

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, concluiu que não há provas contra o deputado federal Fausto Pinato em relação ao seu suposto envolvimento no esquema de fraudes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “no caso em apreço, do arcabouço probatório amealhado ao longo da investigação, nota-se em relação à autoridade com prerrogativa de foro – o deputado federal Fausto Pinato -, tão somente a existência de ‘meras e esparsas’ citações do seu nome em conversas telefônicas entre os investigados, conforme registrados às folhas 209, 218, 240, 244-245 do Relatório de Interceptação Telefônica RIT 6- Operação Vagatomia”, cita o vice-procurador-geral da República em seu relatório.

Humberto Jacques de Medeiros também salienta que “da análise de transição, não é possível concluir que o parlamentar estivesse envolvido nas ações dos investigados relacionadas à comercialização de vagas nas faculdades de medicina e nas fraudes de requerimentos de financiamentos”.

Após a análise da Procuradoria-Geral da República, os autos serão devolvidos à origem (1ª Vara Federal de Jales) para o curso regular da investigação dos acusados não detentores de foro por prerrogativa de função no STF.

OPERAÇÃO VAGATOMIA 

A operação, desencadeada em setembro de 2019 pela Polícia Federal, apura esquema de fraudes na concessão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) por meio da inserção de dados falsos em requerimentos e da comercialização de vagas e transferências de alunos do exterior, principalmente Paraguai e Bolívia, para o curso de Medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis.

PARA NÃO TER DÚVIDA

À reportagem de O Extra.net, Fausto Pinato também citou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, o desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes afirmou no acórdão não ter visto indícios de participação de Pinato no esquema criminoso. Posteriormente, o caso foi para o STF. “Eu mandei me investigar para não ter dúvida”, destaca Pinato.

Ele lembrou também que sentia a existência de uma espécie de conluio entre autoridades locais e regionais e que, agora, com a nova legislação sobre abuso de autoridade, ele pode tomar novas providências. “Quebra de sigilo, investigação de parlamentar federal sem autorização do Supremo pode, agora, configurar infração legal com severas penalidades”, finaliza.