Por Jorge Pontes

Os vereadores de Fernandópolis realizam logo mais, às 20h, na Câmara Municipal, a penúltima sessão ordinária da atual Legislatura. Eles vão apreciar sete projetos de Lei, sendo quatro deles para denominação de vias públicas no Bairro Maria Tereza I. Três deles são de autoria do vereador André Pessuto e um do vereador Humberto Machado. 

Os demais projetos são de autoria da prefeita Ana Bim para abertura de crédito adicional.

 Eles apreciarão ainda quatro requerimentos e cinco indicações.

CONFIRA OS PROJETOS DE LEI NA ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI Nº 137/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 51.324,45 (cinquenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.

2º) PROJETO DE LEI Nº 138/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 6.078,61 (seis mil, setenta e oito reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 139/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.492,03 (quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e três centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 142/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Pastor Paulo Scarano, bairro Residencial Maria Teresa I.

PROJETO DE LEI Nº 143/2016, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Fontes Gomes, bairro Residencial Maria Teresa I.

PROJETO DE LEI Nº 144/2016, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido, dispõe sobre denominação de via pública – Rua José Del Pino, bairro Residencial Maria Teresa I.

PROJETO DE LEI Nº 145/2016, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Oliveiros Ferreira Soares, bairro Residencial Maria Teresa I.

CONFIRA OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

Requerimento nº 440/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre o andamento da construção da Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Mário Benez, esclarecendo quando foi realizado o processo licitatório destinado à contratação da empresa responsável pela construção da unidade; qual foi a empresa vencedora e em que data foi contratada; em que fase se encontra o projeto de construção; e qual a data prevista para inauguração e início do atendimento de saúde à população.

Requerimento nº 441/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências foram tomadas por meio do departamento competente ou com a empresa concessionária de energia elétrica com relação à execução dos serviços de realocação do poste de energia elétrica fixado defronte ao imóvel de número 760, na Rua Tupinambás, no bairro Jardim Uirapuru.

Requerimento nº 442/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual o déficit total da Prefeitura Municipal relativo às despesas com fornecedores, repasses obrigatórios a entidades filantrópicas e ao IPREM -  Instituto de Previdência Municipal e demais despesas de responsabilidade da Municipalidade, apurado até a data de resposta do requerimento.

Requerimento nº 443/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato, requerendo da Prefeita Municipal, informações por meio do encaminhamento de relação nominal de todos os equipamentos de som e imagem integrantes do patrimônio público da Prefeitura Municipal adquirido nos últimos quatro anos, discriminando todos os dados disponíveis sobre esses equipamentos, inclusive quantidade, número de patrimônio, em quais departamentos da Prefeitura se encontram registrados e onde estão alocados.

Indicação nº 170/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de tapa-buracos na Rua Gentaro Uetanabaro, esquina com a Rua Braz Fontana, no Conjunto Habitacional Bernardo Pessuto.

 Indicação nº 171/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de limpeza do Centro de Lazer Antônio de Almeida, no Conjunto Habitacional Bernardo Pessuto.

Indicação nº 172/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a designação ou contratação de vigilante para atuar no período noturno na proteção patrimonial da EMEF José Zantedeschi, localizada no bairro Jardim Residencial Benez.

Indicação nº 173/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de tapa-buracos na Rua Leôncio da Silva, nas proximidades do Centro de Lazer Antônio de Almeida, no Conjunto Habitacional Bernardo Pessuto.

Indicação nº 174/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a retificação da denominação da Rua Luiz Carlos Antunes Biondi, no Conjunto Habitacional Dr. Jayme Baptista Leone, grafada incorretamente nas placas de identificação.