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Câmara aprova desmembramento de secretarias

Câmara aprova desmembramento de secretarias

Eles também aprovaram emenda que torna obrigatório curso superior completo para presidente do IPREM

Eles também aprovaram emenda que torna obrigatório curso superior completo para presidente do IPREM

Publicada há 7 anos

Por Jorge Pontes 


Há pouco, os novos vereadores de Fernandópolis realizaram a primeira sessão do ano. em extraordinária, eles aprovaram por unanimidade o primeiro projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta. Em suma, fora aprovado o desmembramento das secretarias de Cultura e Esporte e a de Agricultura e Meio Ambiente, que haviam sido unificadas pela administração passada em novembro de 2015.


 Na oportunidade, foram unificadas quatros das 18 secretarias existentes. Além do Esporte que se uniu à Cultura e do Meio Ambiente que se juntou à Agricultura, a pasta de Gestão se juntou a de Planeamento e a de Infraestrutura foi unificada com a de Obras. À época, a prefeitura justificou a estratégia afirmando que isso traria uma economia aos cofres públicos de até R$ 200 mil mensais.

Na tribuna, o novo presidente da Câmara Municipal, Étore Baroni, afirmou que a economia com o desmembramento se dá mais pelo fato de vários servidores dos chamados “cabides de emprego” ou “cargos de confiança” terem sido exonerados pelo prefeito André Pessuto do que por qualquer outro motivo.


 “O projeto dá melhores condições de trabalho desacoplando as secretarias que haviam sido unificadas. Na verdade isso não aumentará as despesas novamente, pois vários funcionários agregados foram demitidos e com o desmembramento, alguns serão recontratados de acordo com a necessidade e com salário de 10 a 20% menor do que era antes. Esse impacto financeiro, a Prefeitura terá 18% a menos de gasto mesmo com a abertura das duas secretarias”, explicou o presidente.


 Presidente da Casa foi quem explicou o projeto



Baroni também elogiou a decisão tomada por Pessuto. “Ele (André) começou bem. O projeto é válido, pois deixa a secretaria menor para ser comandada pelo secretário. Duas é muito pesado. Portanto, não é aumento é adequação para o município andar melhor”, concluiu.

 Além de o projeto ter sido aprovado unanimemente, os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa do projeto que torna obrigatório o ensino superior completo para o cargo  presidente do IPREM – Instituto de Previdência Municipal-, antes ocupado por Sérgio Pachoal Teixeira e hoje ocupado pela ex-vereadora Creusa Nossa. Até então, para ocupar o cargo, o presidente precisaria apenas estar com o curso superior em andamento, sem a necessidade de ter um curso superior completo.


As secretarias em questão serão comandadas por Rafael Cardoso  (Agricultura); Ângelo Veiga  (Meio Ambiente); Juracy Rossato, o Dunga  (Esporte) e Iraci Pinotti (Cultura).


Esta foi a primeira sessão dos novos vereadores; ordinárias voltam no dia 6 de fevereiro







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