A decisão tem a publicação marcada deste início de noite de terça-feira, 13/12/2022 e foi expedida pela Justiça Federal da 3ª Região, subscrita pelo juiz federal Roberto Lima Campelo e cai como uma bomba sobre a Universidade Brasil, especificamente o campus fernandopolense, além de atingir diversos moradores locais, dentre advogados, empresários e colaboradores da instituição.

Sucintamente, a sentença federal simplesmente anula todos os processos judiciais e inquéritos policiais relacionados à ‘Operação Vagatomia’ (clique aqui e aqui para relembrar), aquela mesma desencadeada em setembro de 2019 e que fez a universidade e a cidade ganharem notoriedade nacional, com a acusação de ‘venda de vagas’ no curso de Medicina, fraudes na concessão de bolsas de estudos através do Fies e irregularidades em transferências de alunos do exterior.

A operação foi desencadeada pela Polícia Federal de Jales e, segundo estimativas do Ministério Público Federal (MPF), até 1.370 alunos irregulares haviam sido afetados, com um total de 32 acusados de integrar o esquema fraudulento.

Tornando à sentença federal, a anulação tem como fundamento básico a declaração de nulidade das interceptações telefônicas e telemáticas feitas pelos órgãos acusadores e, por consequência, das provas delas resultantes, o que, por derivação, afeta com a mesma nulidade, todas as ações penais.

Campelo determina ainda a extinção dos processos e também anulou a Colaboração Premiada e outras Medidas Cautelares.

Dentre os réus abrangidos (e beneficiados) pela decisão estão o ex-reitor José Fernando Pinto da Costa; o diretor Sthefano Pinto da Costa, Marlon Andres da Silva, Silmara Maria de Almeida, Amauri Piratininga da Silva, Edna Maria Alves de França, Carlos César Liberato, Orlando Pereira Machado Júnior, Oclécio de Almeida Dutra e Ricardo Saravalli.

A boa, ou melhor, ótima nova, vem, coincidentemente, num momento em que a universidade obteve nota máxima (5) em avaliação do Ministério da Educação. No país, somente 23 instituições de ensino privadas têm essa classificação. Fundamentos para comemorações por parte do reitor Felipe Sigollo (foto acima).