JUSTIÇA
Pais do menor que provocou a morte de Rafael haviam apelado contra a decisão proveniente de uma ação civil pública por danos morais
Pais do menor que provocou a morte de Rafael haviam apelado contra a decisão proveniente de uma ação civil pública por danos morais
Rafael Barreto trabalhava no setor de Execuções Fiscais da Comarca de Fernandópolis/ foto: Votunews
Por Jorge Pontes
O Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (5) a decisão do desembargador Rômulo Russo, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de R$ 67.800 em ação civil por danos morais aos pais do rapaz responsável pela morte de Rafael da Costa Barreto, em 2009, vítima de espancamento em razão de uma briga por pipa.
Marcílio Lopes de Moraes e Rosângela Maria da Silva de Moraes apelaram ao TJ, em 2013, requerendo a diminuição da quantia alegando no recurso de apelação que “houvera fatalidade no aludido óbito”. No entanto, Rômulo Russo negou provimento ao recurso e manteve a decisão citando no teor do documento que “à míngua de parâmetros legais e tendo em mente a extrema gravidade da conduta lesiva, os consectários advindos de sua impostura e a capacidade econômica das partes, tem-se que a indenização arbitrada no valor de R$ 67.800,00 mostra-se adequada e proporcional à reparação civil. Tal quantia é razoável e apta a compensar a lesão moral sofrida - a perda do filho - a qual jamais se traduz em moeda corrente nacional”.
O FATO
A briga aconteceu por volta das 22h30 de uma segunda-feira de 2009, na rua Maria Eudóxia Campos Rolim, informou a SSP - Secretaria de Segurança Pública. Dois adolescentes de 15 anos, que estavam com a vítima, Rafael da Costa Barreto, 16, relataram à Polícia que eles soltavam pipa quando dois rapazes cortaram a linha da pipa de Barreto.
Segundo relato registrado no boletim de ocorrência, o adolescente repreendeu os dois rapazes e foi agredido com socos e chutes. A briga foi interrompida pelo pai de um dos jovens suspeitos pela agressão, afirma a SSP.
Barreto foi encaminhado à Santa Casa do município, onde chegou com traumatismo craniano. Um dia depois foi diagnosticada morte cerebral no adolescente.
