Será mais uma lei ‘letra morta’, como tantas outras no Brasil ou, com tempo (nem sempre disponível, sobretudo para mulheres em busca de socorro) a estrutura permitirá que as unidades policiais da região possam funcionar 24h00, todos os dias, conforme nova lei federal recém-sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula a Silva?
Pois cá em Fernandópolis e também em toda a região, compreendida nessa acepção as 10 Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDM) sob circunscrição do Deinter 5 de São José do Rio Preto não obedecerão – ao menos inicialmente – à rogativa federal e manterão atendimento especializado como o é atualmente: de segunda a sexta-feira. À noite e aos finais de semana, o atendimento é feito no plantão policial do município, costumeiramente composto por equipes majoritariamente masculinas de policiais.
E a justificativa do diretor José Luiz Ramos Cavalcanti (foto acima) tem justo (e preocupante) fundamento: faltam policiais para atender a demanda. Ou seja, não há delegados, investigadores, escrivães e agentes para suportar uma escala de trabalho exigida.
Resolução?
Talvez, com a realização de concursos públicos previstos para este ano (com contratação de 5,8 mil policiais), realização de cursos capacitantes para os aprovados e nomeação para os cargos, seja possível atender, na plenitude, a nova legislação. O problema é que isso leva tempo, possivelmente mais de 12 meses.
Em idêntica situação a Fernandópolis, estão as DDM´s de Catanduva, Jales, José Bonifácio, Mirassol, Monte Aprazível, Novo Horizonte, Rio Preto (quatro delegacias), Santa Fé do Sul e Votuporanga.
*Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública relativos a 2022 mostram que um quarto dos feminicídios no país acontecem aos domingos; 32% deles no período noturno. Compilados de 2015 a 2019 confirmam que casos de violência contra a mulher se concentram nos domingos e 17% aos sábados. Dados acrescidos às 11h57 de 06/04/2023.
