O ex-prefeito e deputado estadual Edson Gomes. Foto: Reprodução / Ilha de Notícias
Da Redação
O ex-prefeito de Ilha Solteira Edson Gomes (PP) teve condenação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por improbidade administrativa no último dia 29/03/2023.
A decisão tem fundamento fático em denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que o acusou de, durante a administração municipal, de irregularidades em licitações públicas, especialmente para a realização de shows na Fapic em 2010.
A empresa contratada recebe R$ 174,8 mil para intermediar as apresentações musicais. No ano seguinte, operação similar repetiu para contratações no Carnaval, com valores de R$ 82 mil.
Na justiça de primeira instância, em Ilha Solteira, Gomes já havia sido condenado pelo juiz Mateus Moreira Siketo.
Na sentença, a Justiça determina o ressarcimento das quantias recebidas indevidamente por superfaturamento, que chegam a mais de R$ 131 mil; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos; e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
Segundo o advogado do também ex-deputado estadual, a defesa vai recorrer da ação.