Por Jorge Pontes

Sem  alarde ou explicações, os vereadores decidiram por não acatar ao veto da prefeita Ana Bim ao projeto de lei 19/2016, que trata da revisão geral dos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários do Poder Executivo Municipal de Fernandópolis). O veto total foi o primeiro a ser votado na sessão desta terça-feira, 5, a 7ª ordinária de 2016 e por unanimidade, os vereadores decidiram em derrubar a decisão da prefeita em não receber o reajuste de 8% referente  à inflação, o que resultará num gasto extra anual de R$ 143.865,20

Também aprovado por unanimidade foi o segundo projeto de lei em pauta na sessão. Também sem discussão alguma, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo, de autoria da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Fernandópolis, referente ao exercício financeiro de 2013.
O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-, já havia enviado o parecer favorável às contas em setembro do ano passado.

Na sessão ainda foram apreciados e aprovados 31 requerimentos e apresentadas outras sete indicações. No expediente constou ainda a declaração de veto nº 02/2016, que dispõe sobre veto parcial ao Projeto de Lei nº 30/2016, de autoria do vereador Francisco Arouca Poço, veda a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal dos Poderes Executivo e Legislativo e a declaração ao veto nº 03/2016, que dispõe sobre veto total ao Projeto de Lei nº31/2016, de autoria do vereador Gustavo Pinato, que dispõe sobre ação fiscalizatória do município de Fernandópolis quanto à prevenção e o combate à Dengue, Chikungunya, Zica vírus e outras doenças transmissíveis pelos mosquitos vetores e/ou outras pragas e animais nocivos à saúde humana.

Estas duas discussões serão retomadas e encaminhadas ao Plenário, para votação, na próxima sessão ordinária.