Renovação da ALL prevê obras na região

Por Walter Duarte 

A proposta da ANTT (Agência Nacional de Transportes de Terrestres) para renovar antecipadamente a concessão da malha ferroviária paulista para a ALL (América Latina Logística) prevê um investimento milionário na região. Segundo o caderno de obrigações, pelo menos R$ 275 milhões seriam aplicados diretamente no trecho entre Rubinéia e são José do Rio Preto. O problema está no que ficou de fora. Os tão sonhados viadutos urbanos, para eliminar passagens em nível e reduzir o número de acidentes, não contam como itens obrigatórios. Desse total, R$ 245 milhões seriam gastos somente com a construção do contorno ferroviário de Rio Preto, única obra destinada à solução de conflitos urbanos da região a constar no documento. As demais intervenções servirão para aumentar a capacidade de tráfego na linha férrea. A expectativa é de que essas obras sejam realizadas nos três primeiros anos do novo contrato. Entre elas está a ampliação dos pátios ferroviários de Fernandópolis, orçado em R$ 2,1 milhões. 

Também estão previstas ampliações nos pátios de Votuporanga (e no distrito de simonensem), Jales, Rubinéia, Tanabi (e distrito de Ecatu), Bálsamo, Mirassol e Rio Preto. Praticamente todos esses municípios já registraram casos de atropelamento e colisão de veículos por trens. Em Fernandópolis, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) já chegou a anunciar a elaboração de projetos para a construção de viadutos sobre a linha férrea. O tempo passou e esses planos nunca saíram no papel. A primeira transposição da ferrovia no município deve ser feita em regime de PPP (Parceria Público-Privada) com uma loteadora que pretende implantar três empreendimentos no prolongamento da Avenida Afonso Cáfaro. segundo a Prefeitura, a empresa já protocolou na ALL o pedido de autorização para a obra.

PRORROGAÇÃO 

O contrato entre a União e a concessionária vence em 2018, mas pode ser prorrogado por mais 10 anos, se houver interesse público. Pelo termo aditivo sugerido pela agência federal, a empresa ganharia mais 30 anos – contados a partir de 2029 – em troca de investimentos que somam R$ 4,7 bilhões. A primeira Audiência Pública para discussão da proposta foi realizada na terça-feira (24), em São Paulo, e a maioria das intervenções realizadas foi de pessoas e entidades favoráveis ao acordo. Entre elas, a do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB). “Trouxemos uma série de questões inovadoras que não estão presentes no contrato vigente. A obrigação de investimentos é uma delas”, declarou na abertura da sessão Alexandre Porto, superintendente de infraestrutura e serviços de transporte ferroviário de cargas da ANTT. 

Pedro Paranhos, gerente executivo da Copersucar, maior exportadora de açúcar do País, ressaltou em sua fala a significativa melhoria do atendimento dos contratos após a fusão da antiga América Latina Logística (ALL) com a Rumo, concluída em abril de 2015. “A Rumo trouxe uma visão de governança e longo prazo que não existia antes. Por isso temos certeza que a prorrogação permitirá que a concessionária acelere os investimentos e ofereça capacidade crescente para atender o setor sucro-energético”, afirma. A segunda Audiência Pública está marcada para hoje, dia 26, em Brasília. Contribuições no âmbito das Audiências Públicas podem ser enviadas até às 18 horas do dia 3 de fevereiro por meio de formulário disponível no site da ANTT.

Primeira Audiência Pública foi realizada nesta terça, em são Paulo; novo debate acontece hoje, em Brasília