Assessoria de Imprensa Detran.SP
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) flagrou na tarde de ontem (01) irregularidades em um Centro de Formação de Condutores (CFC) na cidade de São José do Rio Preto.
No estabelecimento, a equipe de fiscalização do Detran.SP verificou que uma aula prática de direção veicular que constava no sistema e-CNHsp –por meio do qual o órgão faz o tracking de todas as etapas do processo de habilitação– que estaria ocorrendo naquele momento, na realidade não estava sendo ministrada. O aluno e a instrutora que deveriam estar em aula estavam sentados na recepção da autoescola e o carro que seria destinado à prática sequer estava no local.
Foi registrado um boletim de ocorrência (B.O.) no 3º Distrito Policial da cidade por inserção de dados falsos em sistema de informações, artigo 313-A do Código Penal, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Os envolvidos, tanto os responsáveis pelo CFC como o aluno, responderão a inquérito policial.
Além disso, a autoescola responderá a processo administrativo junto ao Detran.SP e está sujeita a penalidades como suspensão e até descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, a empresa terá direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.
A fiscalização foi baseada em uma denúncia anônima recebida por meio da Ouvidoria do Detran.SP, que pode ser acionada pelo portal www.detran.sp.gov.br ou diretamente no link a seguir: http://bit.ly/1ZfLWnf. É garantido sigilo absoluto ao denunciante.
“É fundamental que a população denuncie e não seja conivente com esse tipo de fraude, que prejudica o processo de formação de condutores e, consequentemente, a segurança no trânsito”, afirma Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.
O Detran.SP realiza regular e periodicamente diligências e fiscalizações em parceiros como CFCs, médicos e psicólogos credenciados e em locais de exames práticos a fim de coibir eventuais irregularidades no processo de habilitação e o auxílio da sociedade têm sido essencial para combater esse tipo de ilegalidade.
