O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, condenou o rio-pretense Thiago de Assis Mathar, 43 anos, a pena de 14 anos de reclusão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília-DF.
Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber, ele foi incurso nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação.
O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar e desde então continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mathar alegou que entrou nas dependências do Planalto para se proteger de “bombas e tiros”.
Como votaram os ministros do STF:
Alexandre de Morais, o relator, condenou Thiago à pena de 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber, seguiram integralmente Moraes.
Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes, mas propôs uma pena menor: 11 anos de prisão.
Nunes Marques manteve a mesma do primeiro julgamento e condenou Mathar por dano qualificado e deterioração de patrimônio, absolvendo das acusações mais graves sujeitando-o a pena de dois anos e seis meses.
André Mendonça defendeu pena de quatro anos e dois meses apenas pelo crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A Defesa:
O advogado votuporanguense Hery Kattwinkel, que fez a defesa do rio-pretense, afirmou que “em momento algum ele (seu cliente) aderiu a atos golpistas. Ele veio apenas para se manifestar”.
Kattwinkel disse que Mathar não poderia imaginar o rumo que tomou as manifestações e que “existem bandidos que depredaram o patrimônio público, mas não podem ser todos colocados no mesmo balaio”.
O ministro Alexandre de Moraes rebateu o defensor e afirmou:
“O advogado ignorou a defesa e não analisou absolutamente nada. O advogado preparou um discursinho para colocar em redes sociais”.
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