Briga das grandes instaurada na municipalidade fernandopolense com amplo envolvimento de integrantes do Paço Municipal e do Palácio 22 de Maio e que promete desdobramentos imprevisíveis.
Na origem da questão está um reels (vídeo) divulgado pelo vereador João Garcia Filho (PTB) que, em frente a uma placa de obra fixada na Marginal Luiz Brambatti, mostra o prefeito André Pessuto (UB) agradecendo o deputado federal Fausto Pinato (PP) pelas obras de melhorias na via pública, com narração imputando-lhe de ‘mentiroso’. O vereador afirma que a obra é do Estado e que André deveria agradecer “é Tarcísio” (o governador).
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O post de Garcia repercutiu e foi compartilhado por alguns de seus apoiadores e chegou ao alto comando da Prefeitura que, diante do que avaliaram como ‘ofensa pública e pessoal’ ao alcaide, resolveu responder.
Pois o primeiro ato foi a publicação, por meio da Prefeitura Municipal, de um Comunicado de Esclarecimento onde o governo afirma que as informações divulgadas pelo edil estão distorcidas.
“A Obra citada pertence a EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO, junto ao GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com o número de emenda 2022.120.41134, PROCESSO SIAFEM com número 20221292272, no valor de R$ 2.001.652,16”, afirma o comunicado, lembrando que, por meio de emendas parlamentares, os deputados federais e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos, junto aos Estados.
O segundo ato provém do próprio Pessuto que também utilizara as redes sociais para, pessoalmente, ‘desmentir’ as palavras do parlamentar municipal. (CLIQUE AQUI PARA CONFERIR).
E não é só!
Uma representação foi protocolada junto à Delegacia Seccional de Polícia de Fernandópolis, tendo como alvo principal duas pessoas acusadas de instigarem seus seguidores em redes sociais a publicarem comentários ofensivos contra Pessuto. Eles teriam utilizado o reels do vereador no meio digital. Este ato motivará a abertura de um Inquérito Policial por crime contra a honra e as investigações podem acabar em processo criminal e também em ações civis contra os acusados.
Mais reação!
Porém o epicentro da guerra deve ser delimitado no perímetro da Câmara de Vereadores.
É dado como certa a apresentação de representações contra Garcia Filho e que podem resultar em aberturas de apurações legislativas, inclusive no Conselho de Ética. Também não está descarta a ação por parte de algum (ou alguns) dos vereadores governistas (que são maioria) contra acusado e a favor de Pessuto.
E para contenciosos políticos aplicam-se o velho (e sábio) provérbio mineiro: todos sabem como começa e ninguém domina como termina.
*Conteúdo originalmente publicado na Coluna .Inside de quinta-feira, 14/09/2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, condenou o rio-pretense Thiago de Assis Mathar, 43 anos, a pena de 14 anos de reclusão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília-DF.
Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber, ele foi incurso nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação.
O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar e desde então continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Mathar alegou que entrou nas dependências do Planalto para se proteger de “bombas e tiros”.
Como votaram os ministros do STF:
Alexandre de Morais, o relator, condenou Thiago à pena de 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber, seguiram integralmente Moraes.
Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes, mas propôs uma pena menor: 11 anos de prisão.
Nunes Marques manteve a mesma do primeiro julgamento e condenou Mathar por dano qualificado e deterioração de patrimônio, absolvendo das acusações mais graves sujeitando-o a pena de dois anos e seis meses.
André Mendonça defendeu pena de quatro anos e dois meses apenas pelo crime de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
A Defesa:
O advogado votuporanguense Hery Kattwinkel, que fez a defesa do rio-pretense, afirmou que “em momento algum ele (seu cliente) aderiu a atos golpistas. Ele veio apenas para se manifestar”.
Kattwinkel disse que Mathar não poderia imaginar o rumo que tomou as manifestações e que “existem bandidos que depredaram o patrimônio público, mas não podem ser todos colocados no mesmo balaio”.
O ministro Alexandre de Moraes rebateu o defensor e afirmou:
“O advogado ignorou a defesa e não analisou absolutamente nada. O advogado preparou um discursinho para colocar em redes sociais”.
*Conteúdo orginalmente publicado na Coluna .Inside de terça-feira, 12/09/2023.
Após a redução do expediente na Prefeitura de Fernandópolis decretada por André Pessuto (UB), em nome da economicidade, eis que a população da região começou a sentir na pele os efeitos da propagada queda das receitas municipais, inclusive dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Até então as queixas estavam restritas aos bastidores políticos e cercanias das municipalidades, pouco (ou quase nada) atingindo os cidadãos, mas a decisão do prefeito Osvaldo Lugato (PSD) de cancelar a tradicional Festa do Peão de Rubinéia pegou todos de surpresa e propagou a questão da recessão financeira para os populares.
Em Nota Oficial ele afirmou que o município de Interesse Turístico estava cancelando o evento devido ao “contingenciamento de gastos por força da impactante queda dos repasses federais” e que, em breve (e quando a situação melhorar) nova data seria anunciada.
Movimentações em Brasília indicam a possibilidade de o governo federal estipular alguma forma de compensação para os municípios que tiveram quedas relevantes, inclusive com reposição de valores.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 4,2% em julho, após queda de 3,4% em junho.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no encerramento do primeiro semestre, 51% das administrações municipais estavam no vermelho. Levantamento da confederação destaca que o montante do primeiro decêndio de setembro representa queda de 28,22% em termos nominais em relação ao mesmo período do ano passado.
PS: Ao finalizar a coluna este articulista recebeu texto do governo federal anunciando a antecipação de R$ 10 bilhões para compensação de Estados e Municípios com perdas no ICMS. O valor seria pago somente em 2024, mas o governo decidiu fazê-lo ainda em 2023. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026
PS II: Na quarta-feira, 13, o governo municipal de Turmalina seguiu a mesma decisão de Rubinéia e cancelou a edição 2023 do 2º Turmalina Rodeio Show. O prefeito Alex Ribeiro utilizou as mesmas argumentações de Lugano.
Expulso pelo partido
O advogado votuporanguense Hery Kattwinkel foi expulso de seu partido – o Solidariedade – após protagonizar a defesa do rio-pretense condenado a 14 anos de reclusão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Sua atuação no SFT foi duramente criticada e comparada a um ‘grotesco espetáculo’ pelo ministro Alexandre de Moraes. Hery recentemente trabalhou no processo que resultou na cassação da então prefeita de Meridiano Márcia Adriano (Avante).
Fernandópolis: começou a preocupar
Parecia, a princípio, sazonal e facilmente reversível, mas os dados do Caged relativos a julho mostram que, pelo terceiro mês consecutivo, o saldo de geração de empregos formais ficou no negativo. Fora, 617 admissões contra 622 demissões, resultando em saldo negativo de cinco postos. Embora baixo, a queda mostra desaceleração e prejudica o desempenho positivo do ano (que agora caiu para 459). Nos três últimos meses a perda é de 129 postos de trabalho.
No pique do Faustão
A Associação Brasileira de Doações de Órgãos (ABTO) confirmou que o país bateu, neste primeiro semestre, recorde de doações de órgãos. A média chegou a 19,2 doadores para cada milhão de habitantes. A expectativa é de novo recorde ao final de 2023, com a média passando dos 20/10000.
40 hospitais da região
A Nova Tabela SUS Paulista, que reajusta em até cinco vezes o valor de procedimentos médicos pagos pelo SUS e que entrará em vigor no início de 2024, beneficiará 40 entidades hospitalares da região, incluindo Santas Casas. Em todo Estado serão 354 unidades que respondem por 50% da demanda do sistema. O custo será de R$ 2,8 bilhões anuais, cobertos com recursos estaduais. Há mais de 20 anos que a tabela do SUS não é reajustada.
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