Da Redação / Agência Brasil

Eleitores de todos os municípios brasileiros irão às urnas no dia 1º de outubro para escolher seus representantes nos 6.100 conselhos tutelares. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão escolhidos 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.

“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, afirma o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, explica a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos. 

As eleições são organizadas pelos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente existentes em cada município, sob a fiscalização dos Ministérios Públicos (MPs). 

Neste ano, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.

“O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária”, afirma a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire.

As regras para os pleitos e requisitos para os candidatos são definidos por leis municipais, mas existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.

Na cidade do Rio, por exemplo, os candidatos têm seu currículo analisado e são submetidos a prova de conhecimento sobre o ECA.

Cada conselho tem cinco membros, os quais têm mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos indefinidamente. Apesar de serem mantidos por recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.

“Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do direito da criança e do adolescente”, destaca Miriam.

A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores. 

As consultas sobre o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.

Em Fernandópolis

Os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares de Fernandópolis estão autorizados desde o início de setembro a realizarem suas campanhas para a eleição que ocorre no dia 01º de outubro. No total, foram habilitados para a disputa 35 candidatos que concorrem a 05 vagas. 

Candidatos as cinco vagas de conselheiros em Fernandópolis

Todo o processo eleitoral é administrado pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Fernandópolis, com supervisão direta de uma Comissão Especial Eleitoral constituída para o pleito, com apoio da Prefeitura de Fernandópolis. Todo o processo também é acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e auxílio da Justiça Eleitoral, por meio do Cartório Eleitoral do município.

A eleição ocorre na escola Coronel Francisco A. da Silva, das 8h às 17h. Várias salas serão utilizadas para que o eleitor possa efetuar seu voto com tranquilidade. Poderão votar todas as pessoas maiores de 16 anos, munidos com o título eleitoral e documentação de identidade. 

CONHEÇA OS 35 CANDIDATOS:

AGENOR MANOEL DA SILVA – 02

ALAN JOSÉ MATEUS – 07

ANIELI CORREIA MÁXIMO – 25

BRUNA SOUZA DA SILVA VIEIRA – 52

CRISTIANE VANTI – 01

DAIANE RILKO CASALE – 06

DELCI MARA DONIZETE ROSA FABRETE – 23

EDNER LOURENÇO DE MELLO FERRARI – 17

ELAINE CRISTINA CANELA BASTOS – 04

EMILE BASTOS LOPES – 08

FABIANA ELIAS DE SOUZA – 29

FABIANA MARA FERNANDES FERREIRA – 24

FLAUBERT REGIS DOMINIGOS – 39

GEISE MIKYELY DE ARAÚJO GUIMARÃES – 37

GERALDO SOUZA PAIXÃO – 32

GIULIANO RICARDO MARTINS – 11

IACI DE MENDONÇA PANTANO – 09

IZABEL CRISTINA DA SILVA MEDINA – 05

JAILSA BARRETO DE LIMA – 14

JOSÉ LIBERATO ALENCAR – 48

KATIA CRISTINA MAURO DA SILVA – 20

KATIA KAZUME HINA – 31

KELLY PRISCILA CORNETTIONI – 27

LEONICE DE FÁTIMA BRUZZÃO DA SILVA – 49

LUCIANA BARBOSA DE PAIVA – 22

LUDMILA DOS SANTOS CAPALETTI – 26

NAIARA SUZIE ZANARDI DE CASTRO SOUZA – 12

NATANI ELEN CABRAL CONSTANTINO – 36

OLIVAL BUENO DE LIMA JÚNIOR – 13

ROSÂNGELA SAVES RIBEIRO DE TOLEDO – 33

SARA GOMES DOS SANTOS – 41

SHEILA VIEIRA SANDES SANTANA – 10

VANESSA RODRUIGUES DE MORAES – 18

VANESSA SERIGUSSI FERREIRA – 15

VENÂNCIO PEREIRA NETO - 42