Não atingiu o projetado há quatro meses, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previa algo em torno de R$ 427,8 milhões. Certamente que a crise financeira (mais adequado dizer arrecadatória) por que passam as entidades administrativas influenciou, mas, mesmo assim o prefeito André Pessuto (UB) terá a sua disposição no último ano de governo o maior volume de recursos da história de Fernandópolis para 'tocar' a máquina pública, implementar ações sociais e entregar obras (além da missão precípua de 'fazer' o seu sucessor).

Protocolado na Câmara de Vereadores na última quinta-feira, 28/09/2023, o Projeto de Lei Orçamentária para 2024 estipula arrecadação na ordem de R$ 421 milhões – R$ 33 milhões a mais que neste ano – e direcionando para a Secretaria de Educação a maior quantia: R$ 108 milhões.

Comparativamente ao último orçamento que outro prefeito teve acesso em Fernandópolis (Ana Bim em 2016), Pessuto disporá de R$ 248 milhões a mais que sua ex-análoga. Naquele ano ela administrou com valores na ordem de R$ 173 milhões.

Os Orçamentos Municipais de Fernandópolis dos últimos nove anos:

2016: R$ 173 milhões

2017: R$ 199 milhões

2018: R$ 223 milhões

2019: R$ 232 milhões

2020: R$ 238 milhões

2021: R$ 242 milhões

2022: R$ 254 milhões (executado R$ 292 milhões)

2023: R$ 388 milhões

2024: R$ 421 milhões

Orçamentos 2024 comparativo na região:

São José do Rio Preto: R$ 3,1 bilhão

Votuporanga: R$ 628 milhões

Fernandópolis: R$ 421 milhões

Mirassol: R$ 316 milhões (LDO/previsão)

Santa Fé do Sul: R$ 288 milhões

Jales: ainda não quantificado

*O Orçamento votuporanguense deste ano é R$ 193 milhões maior que o fernandopolense e o de 2024 será R$ 207 milhões a mais.

Orçamento Municipal de Fernandópolis de 2024 por órgão:

Secretaria de Educação: R$ 108 milhões

Secretaria de Saúde: R$ 100 milhões

Secretaria da Fazenda: R$ 93 milhões

Iprem: R$ 40,6 milhões

Sec. Obras, Hab. E Urbanismo: R$ 29 milhões

Secretaria de Gestão: R$ 11 milhões

Secretaria Assistência Social: R$ 10 milhões

Poder Legislativo: R$ 7,8 milhões

Secretaria de Trânsito: R$ 6 milhões

Secretaria Meio Ambiente: R$ 3,9 milhões

Secretaria Cultura: R$ 2,7 milhões

Secretaria Esportes: R$ 1,9 milhão

Secretaria Agricultura: R$ 1,4 milhão

Procuradoria Geral: R$ 770 mil

Secretaria Justiça e Cidadania: R$ 706 mil

Secretaria Desenvolvimento Sustentável: R$ 645 mil

Secretaria de Comunicação: R$ 645 mil

Chefia do Poder Executivo: R$ 487 mil

Secretaria Planejamento: R$ 60 mil

Secretaria Recursos Humanos: R$ 100 mil

Do PP e PSDB para o PL

O empresário Paulinho Okuma e o ruralista Marcos Mazeti são os mais novos integrantes do Partido Liberal (PL) em Fernandópolis. O primeiro pertencia aos quadros do Progressistas (PP) e o segundo do PSDB. O ingresso de ambos segue o planejamento do presidente do Diretório Municipal Cléber Fantini em disputar o pleito de 2024 com chapa completa (leia-se candidatos ao Executivo e Legislativo). 

Pesquisa eleitoral

O ‘Gazeta de Rio Preto’ divulgou pesquisa eleitoral relativa ao pleito de outubro de 2024. Num dos cenários pesquisados, os índices apontaram para liderança do ex-prefeito Valdomiro Lopes (25%), seguido de Coronel Helena (18%), Itamar Borges (10%), João Paulo Rillo (8%), Orlando Bolçone (6%), Coronel Fábio Cândido (4%), Eleuses Paiva (3%) e Vaz de Lima (3%). Brancos e Nulos somam 13% e Não Sabem ou Não Responderam 10%. Dados do Inpep.

Pinato quer saber

O edil Gustavo Pinato (DEM) protocolou pedido de informações sobre as obras na Represa do Beira Rio, que incluem desassoreamento e revitalização. Ele quer saber o custo total do empreendimento, o montante pago até agora e o valor restante, bem como em que fase está a obra, dentre outras informações. Nesta semana a Prefeitura Municipal divulgou material afirmando que a recuperação ambiental da represa estava conclusa.

Cota nos concursos municipais

A Câmara de Rio Preto deu o pontapé e aprovou a instituição da cota racial nos concursos públicos municipais (Prefeitura, Câmara e entidades). A proposta, aprovada por unanimidade, estabelece reserva de 20% das vagas para indígenas, negros e negras, e fica em vigor pelos próximos 10 anos. A medida vai agora para sanção (ou rejeição) do prefeito Edinho Araújo.

Renúncia do mandato

E o vereador Cabo Borges (PL), acusado de agressão à namorada ocorrida na quarta, 20, preso e solto mediante pagamento de fiança, acabou renunciando ao seu mandato na Câmara de Cardoso. Ameaçado de processo de impeachment, ele, que é policial militar reformado, será substituído pelo segundo suplente Alex Becinha. Borges foi o primeiro suplente e assumiu após a morte do titular Valdeci Casque, por Covid-19. 

Quase meio-a-meio

O Orçamento 2024 de Rio Preto deve fechar em R$ 3,1 bilhões. Segundo previsão do prefeito Edinho Araújo (MDB), o valor deve provir de recursos próprios (R$ 1,6 bilhão) e mais valores de repasses e recursos vinculados (R$ 1,5 bilhão). O valor é, disparado, o maior da região.

Menos IR

O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL), de Rio Preto, concedeu parecer favorável ao projeto de lei que isenta trabalhadores de Imposto de Renda sobre valores recebidos a título de Participação nos Lucros e Resultados. A propositura corre na Comissão do Trabalho na Câmara Federal.

Novo Refis a partir de 2ª

A Prefeitura de Fernandópolis abre novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) na próxima segunda, 01, com prazo final em 15 de dezembro. Os descontos estipulados são de 100% nos juros e na multa, mantendo apenas a correção monetária, para o pagamento do débito em parcela única, ou seja, à vista e vale tanto para contribuintes pessoas físicas como jurídicas incluindo pavimentação asfáltica, IPTU e INSS e não vale para multas de trânsito ou ambientais. São abrangidas dívidas inscritas ou não na dívida ativa até 2022.