Da redação
Ofício do presidente da Acif, Mateus Morales, foi protocolado na Prefeitura
Um ofício encaminhado pelo presidente da Acif (Associação Comercial e Industrial de Fernandópolis) pede que a Prefeitura intensifique a fiscalização de vendedores ambulantes sem licença. Uma das ideias sugeridas pela entidade é que seus próprios membros ajudem, com denúncias, a evitar o comércio irregular.
“Estamos solicitando a prefeitura para que indique aos empresários locais, nome e contato do responsável pela fiscalização, tornando assim possível nossa participação junto com o Poder Público no efetivo exercício de proteção aos direitos das empresas associadas e o exercício da igualdade na concorrência em nosso município, benéfico ao desenvolvimento”, afirma o presidente Mateus Morales.
Na semana passada, a Prefeitura informou que quatro vendedores da Paraíba tiveram as mercadorias apreendidas por trabalharem sem licença. O material foi devolvido depois que cada um deles pagou a taxa de R$ 95.
A principal cobrança da Acif está no cumprimento da lei de 2016 que proíbe a instalação de ambulantes quadrilátero central da cidade, que vai da Rua Espírito Santo à Rua Minas Gerais e da Avenida Expedicionários Brasileiros à Avenida dos Arnaldos. A associação pede ainda a abertura de um canal de diálogo com representantes do departamento Jurídico e da Fiscalização para que sejam propostas mudanças na norma.
“O comércio ilegal gera concorrência desleal frente às empresas estabelecidas e prejuízo ao Município, uma vez que estes ambulantes itinerantes ou os sem autorização municipal para tal exercício, não contribuem em impostos e desenvolvimento para a cidade, além de trazer produtos que certamente não tem em sua origem procedência fiscal”, enfatiza Morales.
