Da Redação

O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), será relator do processo que analisará a prestação de contas do segundo ano de mandato do Governador Tarcísio de Freitas. A escolha foi feita com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Corte de Contas paulista.

A emissão de parecer sobre os demonstrativos do Chefe do Executivo é de competência do TCESP, que, como órgão de controle externo, realiza, sempre no ano seguinte ao encerramento do exercício, uma análise geral e técnica sobre a gestão financeira e a execução do orçamento.

Conforme o regimento, ao ser designado relator, o Conselheiro já assume a função de “preparador do feito” e tem a prerrogativa de acompanhar ao longo de todo o ano os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Contas do Governador (DCG) e demais órgãos técnicos do Tribunal responsáveis pelas tarefas relativas aos demonstrativos do exercício.

O Conselheiro-Relator poderá solicitar o que convier, dentro ou fora do Tribunal, para subsidiar a respectiva instrução. O processo inclui também resultados de auditorias operacionais em programas específicos do Governo.

Até o final do primeiro semestre de 2025, o processo será votado em Plenário. A decisão do TCESP será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise dos parlamentares e servirá de alicerce para o julgamento definitivo das Contas do Executivo, uma atribuição do Poder Legislativo, conforme prevê a Constituição estadual.

Dimas Ramalho. Foto: Divulgação / TCE-SP