Teremos déficit esse ano, assim como tivemos ano passado e, possivelmente, teremos nos próximos anos, pois a economia está fragilizada. 

Os jornais têm destacado, diariamente, notícias sobre a economia do Brasil, expressando especial preocupação com o aumento do dólar, o que vai implicar possivelmente uma nova intervenção do Banco Central, com o fracasso do arcabouço fiscal e com a não realização das previsões feitas pelo Ministro Haddad no início no governo.

É evidente que o Ministro foi, de certa forma, prejudicado pelo Presidente Lula no momento em que este não valorizou o arcabouço. Isso faz com que os empresários que investem para que as empresas cresçam no mercado, que gera empregos, pois afinal é o mercado que mede, com sua sensibilidade, se a economia vai bem ou vai mal, fiquem inseguros diante desse cenário.

No momento em que o presidente não deu muita importância à luta do ministro Fernando Haddad, este foi obrigado a reduzir o seu plano, mostrando que o arcabouço fiscal, que já era fraco, ficou muito pior do que o teto de gastos, do Presidente Temer.

Isso tem implicado desconfiança cada vez maior, de que nem mesmo esse novo arcabouço, com novos dados, será respeitado. Fato é que teremos déficit esse ano, assim como tivemos ano passado e, possivelmente, teremos nos próximos anos, pois a economia está fragilizada. 

O dólar começa a aumentar não só porque a economia americana é mais forte, obrigando o Banco Central americano a não reduzir os juros para evitar a inflação, mas também porque a economia do Brasil, sendo mais fraca, não possui um plano econômico, já que o arcabouço está vazado pelo próprio governo e o setor mais produtivo, que é o agropecuário, está precisando lidar, no mês de abril, com a invasão de terras pelo MST em nove Estados e com o presidente Lula, segund o os jornais, fazendo a seguinte declaração: “eles têm o direito de brigar”.

Vale dizer, invasão de terras, insegurança jurídica para o setor brasileiro que mais progride (agropecuário) e um arcabouço fiscal insustentável formam uma soma de más notícias que dá saudades do teto de gastos que Michel Temer fixou para segurar a inflação provocada por um governo absolutamente fragilizado, por uma política incorreta no campo econômico da presidente Dilma, a qual acarretou o seu impeachment, levando à justa declaração do presidente do Banco Central brasileiro do risco de medidas mais drásticas do BC para combater eventual surto inflacionário.

Então, a falta de programa econômico, as declarações levianas do presidente Lula, como essa das invasões do MST, a fragilização do arcabouço, a falta de um plano econômico, uma política em que o dólar avança, a Bolsa cai, geram uma sensação de que, com um ano e quatro meses, o governo Lula ainda não fez um programa econômico para o desenvolvimento do país. 

Ives Gandra da Silva Martins é advogado tributarista/constitucionalista, professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

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