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Da Redação
Os vereadores da Câmara de Fernandópolis se reuniram nesta terça-feira para a realização da primeira sessão ordinária do mês de junho.
Entre os Projetos aprovados, um destaque especial foi dado ao Projeto de Lei nº 55/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Resiliências Climáticas no âmbito do Município de Fernandópolis Este plano abrange um estudo e planejamento minuciosos, destinados a antecipar e mitigar os impactos adversos das mudanças climáticas, particularmente em áreas de alta vulnerabilidade socioambiental. Além disso, o Plano Municipal de Resiliência Climática pode integrar-se a outras iniciativas e políticas municipais relacionadas ao desenvolvimento sustentável, gestão de riscos e proteção ambiental, criando uma abordagem holística para enfrentar os desafios climáticos. Em suma, essencialmente, o objetivo final desse plano é proteger as comunidades locais em desvantagem socioambiental, promover a justiça climática e construir um futuro mais sustentável e resiliente para todos os habitantes do município.
Foram aprovados, também: Projeto de Lei nº 58/2024, de autoria do Prefeito Municipal, quye altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.128/2021, propondo a modificação da vinculação administrativa do Conselho Municipal da Juventude, recentemente alterada para a Secretaria de Assistência Social, transferindo-a para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Projeto de Lei nº 63/2024, de autoria do vereador Everaldo Lisboa da Silva, institui o “Dia Municipal do Flashback”; Projeto de Decreto nº 18/2024, de autoria do vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor DARCI PATEIS FRANÇA; Projeto de Decreto nº 19/2024, de autoria do vereador Jeferson Leandro de Paiva, dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Fernandopolense ao Ilustríssimo Senhor ELIZEU VERÍSSIMO DE MENDONÇA.
Em regime de urgência, foi aprovado Projeto de Lei nº76/2024, que altera a Lei Municipal nº 5.453, de 11 de dezembro de 2023, com o propósito de incluir a participação da sociedade civil na indicação dos membros do conselho responsável pelo Fundo Municipal de Proteção de Interesses Difusos Lesados.
