Da Redação

O vereador e atual pré-candidato a prefeito de Ouroeste pelo Partido Progressista (PP) Sebastião Carlos Silva – o Tiãozinho - está sendo processado judicialmente pelo Partido Social Democrático (PSD).

O contencioso corre na Justiça Eleitoral e é motivado por acusação de ter divulgado pesquisa eleitoral irregular, sem o devido registro e em desconformidade com os requisitos exigidos judicialmente para a publicação de tais levantamentos em períodos eleitorais.

O PSD, partido do atual prefeito e recandidato declarado Alex Sakata, além de pedir a condenação do representado (Tiãozinho), também pede a aplicação de multa pecuniária que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além da retirada imediata dos post feitos em redes sociais.

Além das redes próprias, há afirmações de que outros simpatizantes tenham compartilhado a mesma pesquisa imputada de irregular. Na página do Instagram do vereador há a publicação da pesquisa.

A análise da denúncia está a cargo do juiz eleitoral da 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis que responde por diversos municípios da região. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também deverá se manifestar no processo que é subscrito pelos advogados Abel Moraes Ferreira e Geovane Soares, datada desta sexta-feira, 14/06/2024.

Além da restrição à divulgação de pesquisas eleitorais sem o devido registro, a legislação eleitoral também proíbe a publicação (e repostagens) de enquetes de opinião pública, inclusive aquelas que circulam por meio eletrônico.